A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos realizou, na terça-feira (27), a entrega de matrículas imobiliárias referentes à regularização fundiária do núcleo Sítio Paredão. Nesta primeira etapa, o processo contemplou 22 famílias que forneceram seus dados e resultou na regularização de 19 imóveis. Ao todo, a iniciativa deverá beneficiar 25 famílias residentes na área.
A cerimônia ocorreu no Gabinete da Prefeita, localizado na Rua Rui Barbosa, 315, na Vila Romanópolis, e foi organizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional, Relações Comunitárias e Favelas.
Participaram do evento a prefeita Priscila Gambale, o vice-prefeito Daniel Balke, o deputado estadual eleito Kaká do Autismo, vereadores e representantes da administração municipal.
Primeira etapa contempla 19 imóveis e 22 famílias
Conforme os dados divulgados pela Prefeitura, a regularização fundiária do Sítio Paredão deverá alcançar 25 famílias. Na etapa apresentada em 27 de outubro, 22 famílias participaram do processo mediante o fornecimento das informações necessárias, com a regularização de 19 imóveis.
A iniciativa também contempla uma área verde constituída no núcleo, destinada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal.
Segundo a administração municipal, a regularização busca assegurar o reconhecimento jurídico dos imóveis e contribuir para a organização territorial da área.
Secretaria destaca segurança jurídica dos moradores
O secretário municipal de Desenvolvimento Habitacional, Relações Comunitárias e Favelas, Carlos Alexandre Domingos da Silva, comentou a finalidade da iniciativa e sua relação com a política habitacional do município.
“A regularização fundiária é uma importante política pública para garantir segurança jurídica às famílias e promover o ordenamento territorial do município. Esse trabalho reforça o compromisso da administração municipal com a garantia de direitos, a organização urbana e o desenvolvimento de Ferraz de Vasconcelos, por meio de ações que contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população”, destacou o secretário.
Sítio Paredão teve origem em parcelamento irregular de 1997
De acordo com o histórico divulgado pela Prefeitura, o núcleo Sítio Paredão teve origem em 1997, quando a Associação Comunitária Nossa Casa, por meio de Eustáquio Chaves, promoveu o parcelamento irregular e a comercialização de lotes em uma área de aproximadamente 5 mil metros quadrados.
O processo de regularização fundiária foi iniciado pelo Governo do Estado de São Paulo, a partir de uma emenda encaminhada pelo deputado estadual Jorge do Carmo.
A entrega das matrículas integra esse processo de regularização. O comunicado municipal não informa a previsão de conclusão das etapas restantes nem especifica a situação documental das demais famílias previstas na iniciativa.
