Comerciantes da Avenida Capitão Manoel Rudge, em Mogi das Cruzes, apresentaram pedidos de flexibilização das regras de publicidade da Lei Mogi Mais Viva (Lei 6.334/09) a vereadores nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026. As demandas foram recebidas durante visita da Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agricultura e Direito do Consumidor da Câmara Municipal.
Participaram o presidente da comissão, Clodoaldo de Moraes (PL), e os integrantes Priscila Yamagami (PL) e Vitor Emori (PL). O encontro também contou com Luiz Martins, diretor de Turismo e Novos Negócios do Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes (Sincomércio).
Está em tramitação na Câmara o Projeto de Lei nº 114/2026, de autoria do Executivo. Segundo a Câmara, a proposta busca flexibilizar as regras e reduzir o risco de queda de estruturas de propaganda, como totens, painéis eletrônicos e outdoors, diante das mudanças climáticas.
Comerciantes relatam restrições à divulgação
Geni Teresa Soares, proprietária de uma loja de roupas infantis, afirmou que as dimensões permitidas para a fachada limitam a visibilidade do estabelecimento.
“A fachada que permitiram tem um tamanho muito reduzido. Com isso, a loja fica quase invisível. Gostaríamos de uma maior flexibilização para ampliar a visibilidade de possíveis novos clientes”, argumentou.
Climério Oliveira, proprietário de uma loja de alimentos, também pediu regras mais flexíveis para a instalação de anúncios.
“Não podemos colocar os windbanners, mesmo quando eles não atrapalham os pedestres. Também há limites na quantidade de anúncios de fachada e no tamanho. O pessoal da Prefeitura foi sempre muito solícito e atencioso, mas a gente gostaria de regras mais brandas até para incentivar mais as vendas e a economia local”.
Vereadores defendem discussão de situações específicas
Priscila Yamagami defendeu a inclusão de uma padronização no projeto em tramitação. Na avaliação da vereadora, a proposta precisa esclarecer as permissões e restrições aplicáveis a diferentes formatos de publicidade.
“Não está muito claro na proposta atual sobre o que pode e o que não pode. Há situações específicas como letreiros em totens, propagandas em muros e outros casos que requerem uma discussão maior”.
Clodoaldo de Moraes afirmou que a comissão estudará as demandas apresentadas pelos comerciantes.
“Precisamos continuar a fazer essa ponte. A propositura atual está mais voltada às vitrines, outdoors e recuos. No entanto, existem situações mais específicas que os comerciantes pedem. Estudaremos para colocar em votação algo que atenda o interesse tanto da população consumidora como dos comerciantes da nossa Cidade”.
