A Prefeitura de Suzano inicia nesta sexta-feira (9 de outubro) o atendimento do Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis) 2026. A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas negociem débitos com o município, com descontos de até 100% sobre juros e multas, conforme a modalidade de pagamento escolhida. O prazo para adesão termina em 23 de dezembro.
O programa, coordenado pela Secretaria Municipal de Finanças, contempla débitos de até cinco anos relacionados a tributos municipais, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Também poderão ser incluídos determinados débitos não tributários, como autuações da Vigilância Sanitária e das áreas de Fiscalização de Posturas, Transporte e Meio Ambiente, desde que atendidas as condições previstas na legislação.
Refis 2026 oferece descontos conforme o parcelamento
Os contribuintes poderão optar pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento dos valores devidos. Os percentuais de redução de juros e multas variam de acordo com a quantidade de parcelas.
- Pagamento à vista: redução de 100% dos juros e das multas;
- Em até três parcelas: redução de 90% dos juros e das multas;
- Em até seis parcelas: redução de 75% dos juros e das multas;
- Em até 12 parcelas: redução de 50% dos juros e das multas;
- Em até 24 parcelas: redução de 25% dos juros e das multas.
Os descontos divulgados incidem sobre juros e multas, não representando redução automática do valor principal da dívida. As condições de adesão dependerão da análise dos débitos e das regras aplicáveis ao programa.
Atendimento presencial em duas unidades do Centrus
Os interessados poderão buscar atendimento presencial nas duas unidades do Centro Unificado de Serviços (Centrus), de acordo com os endereços e horários informados pela Prefeitura.
Centrus Central: Avenida Paulo Portela, nº 210, região central de Suzano.
Centrus Norte: Avenida Francisco Marengo, nº 2.301, no interior do Supermercado Nagumo, no Jardim Dona Benta.
Horário de atendimento: das 8h às 16h.
Como consultar o Refis pelo WhatsApp
Além do atendimento presencial, a Secretaria Municipal de Finanças disponibilizará orientações sobre o Refis 2026 pelo WhatsApp do setor de Dívida Ativa, no número (11) 4745-2008, por meio da assistente virtual Suzy.
Os contribuintes também poderão acessar o site oficial da Prefeitura, em suzano.sp.gov.br, e utilizar o acesso disponibilizado no carrossel de notícias da página inicial para serem direcionados ao atendimento on-line do programa.
Secretaria de Finanças orienta contribuintes
O secretário municipal de Finanças, Itamar Viana, destacou a disponibilização de diferentes canais para orientar os moradores sobre as condições de negociação.
“É muito importante que os munícipes estejam em dia com a cidade, quitando seus débitos e contribuindo para uma Suzano cada dia melhor. Por isso, estamos ofertando também o atendimento pelo WhatsApp, que traz mais conforto aos moradores e agilidade na prestação das informações”, declarou Viana.
O secretário também afirmou que as solicitações serão avaliadas individualmente pela administração municipal.
“A ideia é analisar a situação de cada um e oferecer a melhor forma de negociação, em um atendimento personalizado. Nosso objetivo é solucionar essas pendências junto aos contribuintes suzanenses e preservar os recursos do erário municipal”, finalizou o secretário.
Prazo de adesão termina em dezembro
O Refis 2026 estará disponível de 9 de outubro a 23 de dezembro de 2026. Durante esse período, os contribuintes poderão procurar os canais de atendimento para verificar a possibilidade de inclusão de seus débitos e conhecer as condições de pagamento.
A Prefeitura não informou, no comunicado, valores mínimos de parcelas ou a documentação específica necessária para formalizar a adesão. Essas informações poderão ser consultadas nos canais oficiais de atendimento.
