Um projeto em tramitação na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes pode alterar regras para publicidade em vitrines, outdoors e outros anúncios instalados na cidade. Entre as mudanças previstas está a possibilidade de utilização de até 80% da área das vitrines para propaganda durante todo o ano.
As alterações fazem parte do Projeto de Lei nº 114/2026, que modifica a chamada Lei Mogi Mais Viva, criada em 2009 e atualizada em 2022. O texto ainda precisa passar pela análise dos vereadores antes de eventual aprovação.
Representantes da Prefeitura participaram, na quinta-feira (17), de uma reunião com a Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agricultura e Direito do Consumidor da Câmara para apresentar detalhes da proposta.
Publicidade poderá ocupar até 80% das vitrines
Uma das principais mudanças previstas no projeto é a ampliação do espaço que os estabelecimentos comerciais poderão utilizar para publicidade em suas vitrines.
Pelas regras atuais, existem limites diferentes de acordo com o tamanho da vitrine e flexibilizações para determinados períodos sazonais. Caso o PL nº 114/2026 seja aprovado na forma discutida pela comissão, o limite passará a ser de até 80% da vitrine durante todo o ano.
A mudança atende a reivindicações apresentadas por representantes do comércio, que defendem maior liberdade para divulgar promoções, produtos e ofertas nos estabelecimentos.
Projeto reduz altura máxima dos outdoors
O projeto também prevê a redução da altura máxima permitida para outdoors. O limite passará de oito para cinco metros caso a alteração seja aprovada.
Durante a reunião, representantes do Executivo afirmaram que a proposta leva em consideração questões de segurança relacionadas à instalação das estruturas, incluindo riscos associados a chuvas e ventos fortes.
Outdoors eletrônicos terão regulamentação
Outro ponto discutido é a atualização das regras para outdoors eletrônicos. A legislação municipal já prevê esse tipo de equipamento, mas o Executivo argumenta que a evolução da tecnologia exige uma regulamentação específica.
Os painéis digitais atuais permitem a exibição alternada de diferentes anúncios em uma mesma estrutura, situação que deverá ser detalhada em regulamentação posterior caso o projeto seja aprovado.
Prazo para retirar publicidade pode chegar a 90 dias
O PL nº 114/2026 também propõe alterar o prazo para a retirada de material publicitário considerado irregular.
A legislação atual estabelece prazo de 48 horas para a remoção. Pela proposta em discussão, o período poderá chegar a 90 dias quando não houver risco que justifique uma retirada imediata.
Nos casos em que a estrutura apresentar risco à segurança, a exigência de remoção imediata continuará sendo aplicada. A flexibilização também não deverá valer para práticas como a distribuição irregular de panfletos em semáforos, segundo as informações apresentadas durante a reunião.
O que pode mudar na Lei Mogi Mais Viva
- Vitrines: publicidade poderá ocupar até 80% da área durante todo o ano;
- Outdoors: altura máxima poderá cair de oito para cinco metros;
- Painéis eletrônicos: regras deverão ser atualizadas para acompanhar novas tecnologias;
- Retirada de material irregular: prazo poderá passar de 48 horas para até 90 dias em situações sem risco imediato;
- Risco à segurança: estruturas consideradas perigosas continuarão sujeitas à retirada imediata.
Projeto ainda está em análise na Câmara
O Projeto de Lei nº 114/2026 está em tramitação no Legislativo mogiano desde julho e ainda não representa uma mudança definitiva nas regras atualmente aplicadas na cidade.
A reunião desta quinta-feira teve caráter de discussão técnica. O presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Direito do Consumidor, Clodoaldo de Moraes, informou que as alterações serão apresentadas aos demais vereadores para análise e eventuais sugestões.
Também participaram da reunião os vereadores Pedro Komura e Vitor Emori, além do chefe de gabinete do vice-prefeito, Eli Nepomuceno, e da arquiteta e consultora do gabinete da prefeita, Mária Lúcia de Freitas.
O que é a Lei Mogi Mais Viva
A Lei Mogi Mais Viva regulamenta a publicidade no espaço urbano de Mogi das Cruzes. Entre os temas disciplinados estão vitrines, outdoors, anúncios em estabelecimentos, distribuição de material publicitário e utilização de determinados espaços públicos.
A norma foi criada pela Lei Municipal nº 6.334/2009 e recebeu alterações posteriores, entre elas as promovidas pela Lei nº 7.874/2022.
