A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão de terça-feira (15), um requerimento que solicita ao Governo do Estado de São Paulo informações sobre o funcionamento 24 horas da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) no município.
O Requerimento nº 124/2026, de autoria da vereadora Inês Paz (PSOL), pede esclarecimentos principalmente sobre a estrutura de profissionais disponível para manter o atendimento ininterrupto e sobre a divulgação do serviço à população.
Atendimento 24 horas começou em agosto
De acordo com as informações apresentadas no requerimento, o funcionamento da DDM em regime de 24 horas foi implantado em 27 de agosto de 2026.
A ampliação permite atendimento especializado também durante noites, madrugadas, finais de semana e feriados, períodos que anteriormente não faziam parte do horário regular de funcionamento da unidade.
O documento aprovado pela Câmara destaca, porém, que ainda existem dúvidas sobre a forma como o atendimento ininterrupto está estruturado e como a mudança foi comunicada às mulheres que podem necessitar do serviço.
Requerimento questiona número de profissionais
Entre as informações solicitadas ao Governo do Estado estão o número de profissionais destinados à DDM em cada turno e a confirmação de que as equipes necessárias para o funcionamento durante as 24 horas já estão integralmente constituídas.
A Câmara também busca esclarecimentos sobre as medidas adotadas para informar a população a respeito da ampliação do horário.
“Causa estranheza e preocupação o fato de que, até o momento, não tenha sido realizada divulgação oficial, ampla e transparente dessa importante medida”, afirmou Inês Paz no requerimento.
Divulgação do serviço está entre as cobranças
Na justificativa da proposta, a vereadora argumenta que a comunicação sobre o atendimento ininterrupto é necessária para que mulheres em situação de violência saibam que podem procurar a unidade em qualquer horário.
O requerimento também menciona que a implantação de uma DDM com atendimento permanente é uma reivindicação antiga de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMMULHER) e de organizações da sociedade civil.
Pedido será encaminhado ao Governo do Estado
Com a aprovação pelos vereadores, o requerimento solicita que o Governo do Estado apresente informações sobre a operação do serviço, a composição das equipes e as ações de comunicação adotadas para divulgar o novo horário.
O requerimento tem caráter de solicitação de informações e não altera o funcionamento da delegacia. As respostas caberão aos órgãos estaduais responsáveis pela administração e pela estrutura da unidade.
