Educadora pede blindagem anti-doutrinação religiosa escolar

Educadora da rede pública de ensino e candidata a deputada estadual por São Paulo, Adriana Vasconcellos (MDB) defende que o Estado garanta a liberdade religiosa nas escolas e que nenhum credo seja imposto ou hostilizado neste ambiente.

A professora alerta para o crescimento de projetos de lei que propõem a inclusão de conteúdo religioso específico no currículo — como a adoção da Bíblia como livro paradidático em escolas públicas. Segundo ela, essas propostas afrontam o artigo 5º da Constituição Federal, que garante a inviolabilidade da liberdade de consciência e de culto, e com o caráter laico do ensino público.

"A escola pública é de todos os credos e também de quem não professa religião alguma. Meu mandato vai trabalhar para que ela cumpra a lei: que não imponha nenhuma fé aos estudantes, mas também que não continue apagando a história e a cultura afro-brasileira e indígena que a Constituição já manda ensinar", afirma a candidata.

Fiscalização rigorosa

Ativista de políticas educacionais desde 2016, Vasconcellos pretende propor, se eleita, a fiscalização periódica das Diretorias Regionais de Ensino (DREs) quanto ao cumprimento das leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas públicas e privadas do país.

Segundo ela, a aplicação da legislação hoje é desigual e concentrada nas disciplinas de humanas, quando deveria atravessar toda a grade curricular — inclusive exatas. Como exemplo, cita o ensino dos adinkras, símbolos filosóficos de origem africana, que poderiam ser incorporados a aulas de matemática sem alterar o conteúdo previsto na Base Nacional Comum Curricular. "O adinkras também são o que chamamos de símbolos "suleadores", termo oposto a "norteadores", ou seja, que trazem as discussões para o sul global, possibilitando a ampliação da visão de mundo e os diversos pontos de partida", explica Adriana.

A candidata defende ainda que pais e responsáveis tenham canais formais para cobrar das escolas a aplicação da lei, hoje frequentemente descumprida sem qualquer consequência administrativa.

No campo da liberdade religiosa, propõe que o Legislativo estadual crie instrumentos de acompanhamento de projetos de lei municipais e estaduais para identificar, antes da tramitação avançar, iniciativas que confundam formação ética com doutrinação de um credo específico. "A liberdade religiosa não pode se restringir a um único segmento. Ela precisa proteger qualquer criança que seja hostilizada por sua fé, seja ela de matriz africana, judaica, islâmica ou de qualquer outra tradição", afirma Adriana Vasconcellos.

Trajetória em políticas afirmativas

A professora Adriana Vasconcellos tem histórico de atuação em coletivos de defesa da população negra, entre eles o Movimento da Mulher Negra Brasileira (MMNB), a Educafro e a Marcha das Mulheres Negras. Na Secretaria Municipal de Relações Internacionais de São Paulo, criou a política pública "São Paulo — o Farol de Combate ao Racismo Estrutural", executada em parceria com a Secretaria Municipal da Educação, e foi idealizadora da I Expo Internacional Dia da Consciência Negra.

Em 2022, apresentou essa política em Zanzibar, na Tanzânia, durante o 3º Festival Mundial de Artes e Culturas Negras e Africanas (FESTAC), integrando uma delegação formada exclusivamente por mulheres negras. Na Agência de Desenvolvimento de São Paulo (Adesampa), criou projeto que uniu formação em costura e empreendedorismo para mulheres.

Entre 2016 e 2018, foi assessora parlamentar na Câmara Municipal de São Paulo, onde aproximou coletivos negros, periféricos, de mulheres, capoeiristas, universitários, de matrizes africanas, professores e evangélicos em torno de pautas comuns. No período, promoveu debate sobre a divisão equitativa de verbas públicas e do fundo eleitoral, com base em tese acadêmica do jurista Osmar Teixeira, que posteriormente fundamentou ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre proporcionalidade de recursos, além de coordenar o simpósio "Diálogos sobre a Saúde Mental da População Negra", com cinco dias de duração. Também elaborou, como assessora, projetos de lei construídos a partir da escuta direta desses grupos.

Mais informações: https://www.instagram.com/profadrianavasconcellos/