Os contribuintes de Suzano terão novas alternativas para manter ou regularizar a situação fiscal junto ao município. A Câmara Municipal aprovou, na quarta-feira (9), projetos que permitem a implantação do IPTU Premiado e do Refis 2026.
Enquanto o primeiro programa premiará proprietários de imóveis que mantiverem o IPTU em dia, o Refis permitirá a negociação de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, com redução de juros e multas que poderá chegar a 100%.
A Prefeitura também trabalha na elaboração do chamado IPTU Social, mas as regras, critérios e público que poderá ser atendido por essa futura medida ainda não foram definidos.
IPTU Premiado terá participação automática
Pelo modelo aprovado, os imóveis que atenderem aos critérios de adimplência poderão participar automaticamente e de forma gratuita dos sorteios do IPTU Premiado, considerando cada inscrição imobiliária.
Quem quitar o imposto em cota única ficará habilitado a participar de todos os sorteios referentes ao respectivo exercício. No caso do pagamento parcelado, a participação será mantida enquanto todas as parcelas já vencidas estiverem quitadas.
Contribuintes que possuam dívidas de anos anteriores também poderão participar, desde que tenham firmado parcelamento e estejam rigorosamente em dia com o acordo.
Prêmios poderão incluir bens e vale-compras
O programa poderá distribuir bens móveis, cartões de premiação e vale-compras. Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro.
Valores, quantidade de premiações e calendário dos sorteios ainda serão definidos pelo Poder Executivo na regulamentação de cada edição.
A legislação também prevê procedimentos de transparência, fiscalização e auditoria dos sorteios.
Programa terá limite anual de despesas
As despesas totais do IPTU Premiado terão como teto anual o equivalente a 0,30% da receita de IPTU efetivamente arrecadada no exercício anterior.
Esse limite inclui prêmios, encargos tributários, divulgação e custos de operação dos sorteios. O percentual, no entanto, não significa que esse valor será automaticamente gasto.
Cada edição dependerá de previsão no orçamento, disponibilidade financeira e cumprimento das normas de responsabilidade fiscal.
Refis 2026 dará até 100% de desconto
Para os contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, o Refis 2026 oferecerá diferentes condições de pagamento.
A maior redução será concedida para quem quitar a dívida em parcela única: 100% de desconto nos juros e multas.
- À vista: 100% de redução de juros e multas;
- Até 3 parcelas: 90% de redução;
- Até 6 parcelas: 75% de redução;
- Até 12 parcelas: 50% de redução;
- Até 24 parcelas: 25% de redução.
Adesão ao Refis começará em outubro
O período de adesão ao programa terá início em outubro de 2026 e seguirá até 23 de dezembro de 2026.
Poderão buscar a regularização tanto pessoas físicas quanto jurídicas que se enquadrem nas condições estabelecidas pela legislação.
Além de dívidas tributárias, o programa poderá alcançar determinados débitos não tributários, conforme as regras legais, incluindo autuações relacionadas à Vigilância Sanitária, Fiscalização de Posturas, Transporte e Meio Ambiente.
Prefeitura diz que medida busca recuperar regularidade
O secretário municipal de Finanças, Itamar Viana, afirmou que os programas atendem contribuintes em situações distintas: aqueles que mantêm seus compromissos em dia e os que precisam reorganizar dívidas anteriores.
“De um lado, queremos reconhecer quem faz a sua parte e mantém seus compromissos em dia. De outro, oferecemos condições para que quem acumulou débitos possa se reorganizar e regularizar sua situação. É uma política que beneficia o contribuinte e, ao mesmo tempo, fortalece a capacidade de investimento do município”, afirmou.
IPTU Social ainda terá regras definidas
Outra medida estudada pela administração é o IPTU Social, destinado a integrar o pacote de benefícios tributários do município.
Diferentemente do IPTU Premiado e do Refis, a iniciativa ainda está em fase de elaboração. Critérios para concessão, abrangência e demais regras serão definidos posteriormente pela Prefeitura.
O prefeito Pedro Ishi afirmou que a intenção é estabelecer mecanismos que considerem diferentes condições econômicas vividas pelos moradores.
“Queremos premiar quem paga em dia, estender a mão para quem precisa colocar suas contas em ordem e avançar em novas medidas, como o IPTU Social. Sabemos que cada família vive uma realidade diferente, e o poder público precisa ter sensibilidade para isso”, declarou.
Como aderir ao Refis 2026 em Suzano
Quando o período de adesão for aberto em outubro, os contribuintes poderão solicitar a negociação pelo WhatsApp, presencialmente ou pelos serviços digitais da Prefeitura.
- WhatsApp da assistente virtual Suzy: (11) 4745-2008;
- Período de adesão: de outubro a 23 de dezembro de 2026;
- Atendimento presencial: de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas;
- Centrus Centro: avenida Paulo Portela, 210;
- Centrus Jardim Dona Benta: avenida Francisco Marengo, 2.301;
- On-line: pelo carrossel de serviços no site oficial da Prefeitura de Suzano.
Com as medidas, o município pretende incentivar a regularidade dos pagamentos, facilitar a recuperação de débitos e preservar recursos destinados a áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e outros serviços públicos.
