A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na quarta-feira (9), um apelo ao Governo do Estado de São Paulo pela preservação e regularização de acessos existentes na Rodovia Mogi-Bertioga (SP-98), com atenção especial à região do km 61 e a outros pontos da estrada.
A manifestação foi apresentada por meio da Moção nº 117/2026, de autoria do vereador Pedro Komura (União Brasil). O objetivo é evitar que acessos a propriedades sejam fechados ou interrompidos antes da conclusão de análises técnicas e administrativas.
Notificações a proprietários motivaram preocupação
Segundo a moção aprovada, a Concessionária Novo Litoral (CNL) notificou proprietários sobre acessos que não constariam em seus registros e solicitou a apresentação de documentos comprobatórios no prazo de 30 dias.
Para o parlamentar, a ausência de determinado documento nos arquivos da concessionária não deveria resultar, de forma automática, no bloqueio das entradas utilizadas pelos moradores.
A reivindicação busca garantir que cada situação seja analisada antes de qualquer decisão definitiva, especialmente em locais onde os acessos são utilizados há décadas.
Produtores rurais podem ser afetados por bloqueios
A principal preocupação apontada pelo vereador está relacionada aos impactos que o eventual fechamento de entradas pode causar a moradores, proprietários de sítios e produtores rurais instalados ao longo da rodovia.
Entre as possíveis consequências estão o aumento das distâncias percorridas, dificuldades para chegar às propriedades e a necessidade de utilização de caminhos alternativos que podem apresentar condições menos seguras.
“O eventual fechamento do acesso poderá causar prejuízos significativos aos proprietários e aos usuários da propriedade, dificultando ou até mesmo inviabilizando o acesso regular ao imóvel, além de gerar a necessidade de utilização de rotas alternativas, eventualmente mais longas e inseguras”, afirmou Pedro Komura.
Vereador afirma que acessos são anteriores ao asfalto
Komura também argumentou que algumas das propriedades e entradas questionadas existem há muito tempo, inclusive desde período anterior à pavimentação da rodovia.
“Os moradores estão lá há muito tempo. Esses sítios e acessos já existem antes mesmo do asfaltamento da via. Isso é muito estranho e causa muita preocupação nos moradores, principalmente os produtores rurais mais simples”, ressaltou o vereador.
Moção pede regularização antes de eventual interrupção
Com a aprovação da Moção nº 117/2026, o Legislativo mogiano formalizou o pedido para que o Governo do Estado adote medidas voltadas à preservação e à regularização dos acessos na Mogi-Bertioga.
A solicitação defende que eventuais irregularidades sejam analisadas individualmente e que os proprietários tenham a oportunidade de comprovar a situação dos acessos antes da adoção de medidas que possam restringir a entrada e a saída de suas propriedades.
