A Prefeitura de Mogi das Cruzes emitiu um alerta aos empresários do município sobre um golpe que utiliza e-mails falsos em nome da administração municipal para informar supostas irregularidades no alvará de funcionamento e cobranças de pendências financeiras inexistentes.
Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, esse tipo de comunicação não é realizado por correio eletrônico. A orientação é que os responsáveis por empresas desconsiderem mensagens desse tipo e procurem os canais oficiais da Prefeitura para confirmar qualquer informação antes de efetuar pagamentos.
Notificações não são enviadas por e-mail
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Sadao Sakai, explicou que o controle sobre o vencimento do alvará deve ser feito pelos próprios empresários, com o auxílio da contabilidade ou por meio da carta de serviços disponível no portal oficial da Prefeitura.
Ele ressaltou ainda que eventuais notificações por irregularidades são realizadas durante fiscalizações presenciais das equipes da secretaria ou a partir de denúncias, e que as guias para pagamento de multas ou taxas nunca são encaminhadas por e-mail.
Como verificar a situação do alvará
O Alvará de Funcionamento é o documento que autoriza o exercício de atividades econômicas, considerando critérios como localização, segurança, impacto ambiental, sossego público e legislação vigente. Dependendo da atividade exercida, a renovação da licença pode ocorrer anualmente ou a cada dois anos.
Empresas que desejarem consultar a regularidade do licenciamento devem utilizar exclusivamente os canais oficiais da Prefeitura de Mogi das Cruzes. Em caso de recebimento de mensagens suspeitas, a recomendação é não clicar em links, não realizar pagamentos e comunicar imediatamente a administração municipal.
Orientação aos empresários
A Prefeitura reforça que qualquer dúvida sobre o licenciamento pode ser esclarecida por meio da carta de serviços disponível no portal oficial ou pelos canais de atendimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, evitando que empresários sejam vítimas de golpes virtuais.
