São Paulo cria Comissão de Medicina Veterinária Forense para combater maus-tratos a animais

O Instituto de Criminalística do Estado de São Paulo (IC) deu um passo significativo para fortalecer o combate aos maus-tratos de animais com a criação da Comissão de Medicina Veterinária Forense (CMVF). O objetivo é aprimorar os procedimentos de atendimento a locais e a elaboração de laudos periciais em casos de crimes contra animais. A portaria instituindo o projeto foi publicada no Diário Oficial na quarta-feira (13).

Segundo o diretor do IC, Ricardo Ortega, peritos de todo o estado já fazem esse tipo de trabalho, no entanto, nem todos possuem formação em Medicina Veterinária. Por isso, o intuito da comissão — formada apenas por peritos criminais veterinários — é ser um apoio consultivo e deliberativo.

“Vamos supor que um dos nossos peritos, sem especialização na área, precise atender um caso de maus-tratos a animais. Claro que ele vai analisar o local com extrema competência, mas quem tem formação em medicina veterinária terá um olhar a mais porque conhece melhor sobre o assunto, então esse perito poderá recorrer a algum integrante da comissão”, explicou Ortega.

A ideia é que a partir dos próximos meses, os profissionais que integram o CMVF elaborem um material para dar suporte e colaborar com a especialização dos demais peritos na área.

Os envolvidos também estão em contato com o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo para aprimorar ainda mais as orientações e padronizar procedimentos em perícias que incluem animais.

O perito criminal e médico veterinário Rafael Cipullo é um dos sete primeiros profissionais a integrarem a comissão. Ele explicou que, apesar de haver um atendimento de crimes de maus-tratos por meio de exame perinecroscópico, há atribuições específicas que talvez quem tem formação na área possa auxiliar melhor.

“Esse comitê é mais um passo que estamos dando para combater esse tipo de crime. É importante não só para a investigação e para conter provas contra o responsável, mas também para fomentar outras ações de proteção animal”, completou Rafael.

Atribuições da comissão

• Desenvolvimento de protocolos: criação de diretrizes para o atendimento de locais de crimes de maus-tratos;
• Modelos de laudos periciais: elaboração de padrões para os documentos técnicos em casos de crimes contra animais;
• Protocolos para exames: padronização de exames perinecroscópicos e planejamento de exames necroscópicos em animais, buscando infraestrutura adequada;
• Parcerias institucionais: proposta de convênios com instituições de ensino para suporte técnico;
• Suporte técnico: fornecimento de apoio especializado às equipes e núcleos do Instituto de Criminalística;
• Normatização e cursos: sugestão de normatização para exames e análises, além da elaboração e ministração de cursos.