Prefeitura de Suzano cria Programa Municipal de Apoio ao Esporte com incentivo fiscal

A Prefeitura de Suzano sancionou a Lei Complementar nº 422/2026, que institui o Programa Municipal de Apoio ao Esporte. A nova legislação cria um mecanismo de incentivo fiscal que permitirá a pessoas físicas e jurídicas destinar parte dos valores devidos de IPTU e ISSQN para financiar projetos esportivos por meio do Fundo do Esporte Suzanense (FES).

A iniciativa tem como objetivo ampliar os investimentos no esporte amador, no paradesporto, em ações de inclusão social e também no esporte de alto rendimento. Os projetos deverão ser aprovados pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e pelo Conselho Municipal de Desportos (CMD).

Os contribuintes que realizarem doações ou patrocínios receberão certificados de crédito que poderão ser utilizados para abatimento de até 100% dos valores de IPTU e ISSQN, conforme as regras previstas na legislação tributária do município.

Os recursos arrecadados poderão financiar projetos voltados à formação de crianças e adolescentes, programas esportivos para pessoas em situação de vulnerabilidade, iniciativas de paradesporto, capacitação de profissionais, realização de eventos esportivos e preparação de atletas para competições estaduais, nacionais e internacionais.

A nova legislação também prevê a criação de uma Comissão de Seleção e de Monitoramento, responsável por analisar os projetos inscritos com base em critérios como impacto social, interesse público, viabilidade técnica e capacidade de execução. Além disso, todos os beneficiados deverão prestar contas da aplicação dos recursos, sob pena de sanções em caso de irregularidades.

O programa estabelece que os incentivos fiscais terão limite anual de até 3% da arrecadação de IPTU e ISSQN registrada no exercício anterior. A escolha dos projetos será feita por meio de chamamentos públicos, garantindo transparência e distribuição equilibrada dos investimentos entre diferentes modalidades esportivas.

Segundo o secretário municipal de Esportes e Lazer, Arnaldo Marin Junior, o Nardinho, a iniciativa representa um importante avanço para o desenvolvimento esportivo da cidade. Ele destacou que o programa permitirá ampliar o apoio a atletas, entidades e projetos comunitários, fortalecendo tanto a formação de novos talentos quanto ações de inclusão social e equipes que representam Suzano em competições estaduais e nacionais.