Ferraz empossa Conselho Municipal de Habitação para o biênio 2026-2028

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos empossou, nesta quarta-feira (17), os integrantes do Conselho Municipal de Habitação (CMH) para o biênio 2026-2028. A cerimônia, realizada no Paço Municipal, marcou o início das atividades do colegiado, criado para ampliar a participação popular e fortalecer a gestão das políticas públicas voltadas à moradia no município.

Instituído pela Lei Municipal nº 3.641/2025, o Conselho Municipal de Habitação passa a atuar como um importante espaço de diálogo entre o poder público e a sociedade civil organizada. O órgão terá a missão de acompanhar, discutir e fiscalizar ações relacionadas ao desenvolvimento habitacional da cidade, contribuindo para que as decisões sejam tomadas de forma mais transparente e participativa.

Fortalecimento das políticas habitacionais

A criação do conselho representa um avanço na estruturação da política habitacional de Ferraz de Vasconcelos. Entre suas atribuições estão a análise de programas e projetos de interesse social, a proposição de diretrizes para o setor e o acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação (FMH).

Além disso, o colegiado poderá contribuir com iniciativas voltadas à regularização fundiária, urbanização de áreas vulneráveis e melhoria das condições de moradia da população, ampliando as ações do município para garantir o direito à habitação digna.

Participação da sociedade civil

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Habitacional, Relações Comunitárias e Favelas, Carlos Alexandre Domingos da Silva, a posse dos conselheiros representa um importante passo para fortalecer a participação social na construção das políticas públicas.

“A instalação do Conselho Municipal de Habitação consolida um espaço permanente de escuta, debate e construção coletiva. A participação da sociedade civil é fundamental para podermos desenvolver ações alinhadas às necessidades da população e avançar na promoção do direito à moradia digna em Ferraz de Vasconcelos”, afirmou o secretário.

Com a instalação do CMH, a Prefeitura reforça o compromisso de ampliar a transparência, incentivar a participação popular e construir soluções conjuntas para os desafios habitacionais do município.

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