Ferraz empossa Conselho Municipal de Habitação para novo biênio

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos realizará na próxima quarta-feira (17) a cerimônia de posse dos integrantes do Conselho Municipal de Habitação (CMH) para o biênio 2026-2028. O evento acontecerá às 9 horas na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município, localizada na Rua Santos Dumont, nº 1.646, na Vila Ana Maria.

A criação do conselho representa uma nova etapa para a política habitacional da cidade, ampliando a participação popular e fortalecendo a construção de ações voltadas à garantia do direito à moradia digna para a população ferrazense.

Conselho atuará de forma permanente

Instituído pela Lei Municipal nº 3.641, de 17 de dezembro de 2025, o Conselho Municipal de Habitação está vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional, Relações Comunitárias e Favelas e atuará de forma permanente como órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador.

Com representantes do poder público e da sociedade civil, o colegiado terá a missão de contribuir para a formulação, acompanhamento e avaliação das políticas habitacionais desenvolvidas no município, promovendo mais transparência e participação social nos processos de tomada de decisão.

Entre as prioridades do conselho está o atendimento das demandas habitacionais da população, especialmente das famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social.

Atuação envolverá programas e investimentos habitacionais

Além de colaborar na definição de diretrizes para o setor, o CMH terá participação na análise de projetos habitacionais de interesse social e no acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação (FMH).

O conselho também apoiará ações voltadas à regularização fundiária, urbanização de áreas precárias, recuperação de espaços degradados e desenvolvimento de programas que contribuam para melhorar as condições de moradia no município.

A iniciativa busca fortalecer a integração entre a administração municipal e a sociedade civil na construção de soluções habitacionais que atendam às necessidades da população.

Participação popular fortalece políticas públicas

O secretário municipal de Desenvolvimento Habitacional, Relações Comunitárias e Favelas, Carlos Alexandre Domingos da Silva, destacou a importância da instalação do conselho para o avanço das políticas públicas no setor.

“A posse do Conselho Municipal de Habitação representa um avanço significativo para a construção de políticas públicas mais participativas e eficientes. Estamos criando um espaço permanente de diálogo entre o poder público e a sociedade civil, onde será possível discutir prioridades, acompanhar investimentos e construir soluções que atendam às reais necessidades da população. Nosso objetivo é fortalecer as ações voltadas à habitação, garantindo mais dignidade, inclusão social e oportunidades para as famílias ferrazenses”, ressaltou.

Serviço

Posse do Conselho Municipal de Habitação (CMH) – Biênio 2026-2028

Data: 17 de junho de 2026

Horário: 9 horas

Local: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ferraz de Vasconcelos

Endereço: Rua Santos Dumont, nº 1.646, Vila Ana Maria