Lei de Incentivo ao Desporto aprova 43 projetos para captação de recursos em Mogi

A Prefeitura de Mogi das Cruzes concluiu a análise dos projetos inscritos na Lei de Incentivo ao Desporto (LIDE) e aprovou 43 propostas voltadas ao desenvolvimento esportivo no município. As iniciativas agora estão autorizadas a captar recursos junto à iniciativa privada.

Do total de projetos aprovados, 16 receberam aprovação integral e outros 27 foram aprovados com ressalvas após avaliação da Comissão de Seleção, Avaliação e Monitoramento (Cosema), vinculada à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Qualidade de Vida, e do Conselho Municipal do Desporto (CMD).

Com a aprovação, os responsáveis receberam o Certificado de Incentivo ao Desporto (CID), documento obrigatório para iniciar a captação de recursos com empresas e pessoas físicas da cidade por meio da destinação de impostos municipais, como IPTU e ISS.

Segundo o secretário municipal de Esportes, Lazer e Qualidade de Vida, Fred Abib, a LIDE é uma ferramenta importante para ampliar o acesso da população ao esporte e fortalecer projetos esportivos em diferentes áreas.

“A Lide é um instrumento criado para o desenvolvimento do esporte em Mogi das Cruzes e para ampliar o atendimento à população. O término das análises e a emissão dos CIDs marcam uma etapa importante neste processo que permitirá a participação de empresas e cidadãos na atribuição de recursos de tributos municipais para os projetos”, destacou o secretário.

Os 43 projetos aprovados somam aproximadamente R$ 18,4 milhões em propostas. Desse total, R$ 5,4 milhões correspondem aos projetos aprovados integralmente e R$ 12,9 milhões aos projetos aprovados com ressalvas.

A Lei de Incentivo ao Desporto permite que parte dos tributos municipais seja direcionada ao financiamento de projetos esportivos amadores e de alto rendimento, beneficiando diretamente a comunidade.

No ano passado, a Prefeitura reformulou a legislação para tornar o processo mais acessível, transparente e democrático. As mudanças foram aprovadas pela Câmara Municipal e lançadas oficialmente em fevereiro deste ano.

Ao todo, 79 projetos foram inscritos nesta edição da LIDE, envolvendo pessoas físicas, organizações da sociedade civil e entidades do terceiro setor aptas à execução de projetos esportivos no município.