SP define novas regras para queima no campo e orienta produtor sobre onde pedir autorização

Foi assinada nesta terça-feira (28), durante a Agrishow 2026, a resolução conjunta entre a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) que estabelece como será feita a autorização para o uso de fogo (queima controlada) em atividades agrícolas.

A medida define qual órgão o produtor deve procurar em cada situação, reforça o cumprimento da legislação vigente e assegura maior rigor técnico e ambiental na análise e concessão das autorizações. Pela resolução, caberá à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por meio da Diretoria de Defesa Agropecuária, a emissão de autorização para queima controlada por motivos sanitários e em práticas agrícolas quando houver recomendação técnica.

Já a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), órgão vinculado à Semil, será responsável pelas autorizações relacionadas ao uso do fogo na cana-de-açúcar, conforme previsto em legislação específica, além dos demais casos não contemplados pela SAA. A normativa mantém a obrigatoriedade de observância das leis estaduais que regulam o tema, incluindo as restrições e diretrizes já estabelecidas para proteção ambiental e a eliminação gradual da queima da palha da cana-de-açúcar.

Para a secretária da Semil, Natália Resende, a resolução representa um avanço na governança ambiental e na segurança jurídica para o setor produtivo: “Essa resolução consolida um arranjo institucional claro, que garante previsibilidade ao produtor rural e, ao mesmo tempo, reforça o compromisso do Estado com a proteção ambiental. Trata-se de um tema que exige rigor técnico, responsabilidade e atuação coordenada entre as áreas ambiental e agrícola”, enfatizou.

“Essa medida é fundamental para dar resposta rápida a problemas sanitários que impactam diretamente a produção e a renda no campo. Em casos como o greening, que tem causado perdas significativas na citricultura, a possibilidade de atuação com respaldo técnico e autorização adequada é essencial para conter o avanço da doença. Ao organizar esse processo, o Estado protege a produção, preserva empregos e fortalece a sanidade das lavouras paulistas, com responsabilidade ambiental e segurança jurídica para o produtor”, acrescenta o secretário de Agricultura e Abastecimento, Geraldo Melo Filho.

A resolução também prevê que a Defesa Agropecuária estabelecerá os documentos e a sistemática necessária para a solicitação das autorizações sob sua responsabilidade, contribuindo para maior transparência e padronização dos processos. A iniciativa reforça a atuação integrada do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental (Seaqua) e entra em vigor 90 dias após sua publicação.