Governo de SP lança cartilha para transformar a gestão de resíduos no estado

O Governo do Estado de São Paulo lançou o Guia Prático do programa Integra Resíduos para aos municípios paulistas, com o objetivo de transformar a gestão de resíduos sólidos urbanos por meio de um modelo regionalizado, com economia de escala e foco no desenvolvimento sustentável das regiões.

Desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) para apoiar os gestores municipais na avaliação do modelo e na tomada de decisão, o guia reúne orientações sobre o funcionamento do programa, seus benefícios e os caminhos para adesão, contribuindo para a construção de soluções mais eficientes, sustentáveis e alinhadas às necessidades das cidades paulistas.

A primeira fase do programa envolve a estruturação de solução para mais de 60 municípios. Entre os territórios estratégicos selecionados estão as regiões metropolitanas de Campinas e de Sorocaba. Nesta fase, o programa vai beneficiar 5,4 milhões de pessoas. A proposta busca apoiar as prefeituras no enfrentamento de um dos principais desafios urbanos da atualidade, com reflexos diretos sobre o meio ambiente, a saúde pública e o funcionamento das cidades – especialmente nos sistemas de drenagem, frequentemente impactados pelo descarte inadequado de resíduos.

A iniciativa aposta na regionalização como estratégia para promover ganhos de escala, otimizar custos e viabilizar o acesso a tecnologias mais modernas e que geram valor econômico a partir dos resíduos e rejeitos. O modelo também fortalece a capacidade de planejamento dos municípios, oferecendo suporte técnico e institucional, além de maior segurança jurídica para a prestação dos serviços em longo prazo.

“Este programa representa um avanço importante na forma como o Estado apoia os municípios na gestão de resíduos, ao estruturar soluções mais eficientes, sustentáveis e integradas. A cartilha funciona como um guia prático para as autoridades locais, reunindo informações técnicas, diretrizes e caminhos possíveis para a tomada de decisão, com mais segurança. Com isso, conseguimos não só qualificar os projetos, mas também atrair investimentos, melhorar os serviços prestados à população e a preservação do meio ambiente”, comentou a secretária da Semil, Natália Resende.

Na prática, o Integra Resíduos prevê a estruturação de concessões regionais organizadas em três lotes, com contratos de 30 anos. As concessionárias serão responsáveis pelas etapas de transbordo, tratamento, valorização e destinação final dos resíduos, enquanto os municípios permanecem à frente de atividades como coleta, limpeza urbana e ações de educação ambiental — mantendo a titularidade dos serviços.

A modelagem em desenvolvimento estima investimentos da ordem de R$ 3,5 bilhões em obras e infraestrutura e custos operacionais de aproximadamente R$ 7,5 bilhões ao longo dos contratos. O formato foi desenhado para atrair investimentos privados, ao oferecer maior previsibilidade, escala e organização ao setor.

Os projetos também preveem a adoção de rotas tecnológicas referenciais para cada lote, que poderão ser ajustadas ao longo do contrato, desde que cumpridas metas obrigatórias de desempenho previamente estabelecidas.

Além dos ganhos operacionais, o programa busca transformar a gestão de resíduos em uma oportunidade de desenvolvimento, estimulando novas atividades econômicas, a geração de emprego e renda e a valorização dos resíduos, em linha com os princípios da economia circular e da descarbonização.

Do ponto de vista ambiental, a iniciativa contribui para a destinação adequada dos resíduos, reduzindo riscos de contaminação do solo, da água e do ar, além de incentivar a reciclagem e o aproveitamento energético. Para a população, os impactos incluem a melhoria da qualidade dos serviços e das condições urbanas.

A estruturação dos projetos inclui estudos técnicos, análises de viabilidade e etapas de participação social, como audiências e consultas públicas. O cronograma prevê a elaboração dos planos regionais de gestão integrada e dos documentos para consulta pública, estimada para até o fim do primeiro semestre de 2026. A publicação dos editais está prevista para º mesmo período, seguida do leilão e da assinatura dos contratos no primeiro semestre de 2027.