Regularização fundiária da Vila Estação avança para fase final

A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, avança para a etapa final do processo de regularização fundiária da Vila Estação, após a realização de um ciclo de plantões com moradores do bairro.

As ações ocorreram nos dias 17, 22 e 23 de abril, no CEIM Professora Ivone Baghoss, contemplando as fases II e III do projeto, que abrangem 196 famílias. Durante os encontros, foram apresentados o projeto urbanístico, a revisão da área e a coleta e conferência de documentos necessários.

Com o encerramento dos plantões, os moradores que ainda não entregaram a documentação têm até o dia 30 de abril para regularizar a situação. A entrega deve ser feita diretamente na sede da secretaria, localizada no segundo andar do prédio-sede da Prefeitura.

Entre os documentos exigidos estão RG e CPF dos responsáveis, certidões atualizadas, comprovantes de posse do imóvel, matrícula ou transcrição, além de contas de consumo antigas e recentes.

O processo de regularização da Vila Estação foi dividido em três fases. A primeira, que atendeu 184 famílias, já foi concluída. Agora, as etapas II e III entram na reta final, considerada a penúltima fase do processo.

Após a análise da documentação, os próximos passos incluem a validação das informações e a emissão dos títulos de propriedade, garantindo segurança jurídica aos moradores.

Segundo o secretário municipal de Habitação, Romildo Campello, a colaboração da população é fundamental neste momento. “Estamos próximos da conclusão de mais uma importante regularização. Precisamos que as famílias apresentem toda a documentação para que possamos avançar e realizar a entrega dos títulos o quanto antes”, afirmou.

A regularização fundiária de interesse social (Reurb-S) é um processo gratuito que transforma imóveis irregulares em propriedades legalizadas, permitindo aos moradores benefícios como comprovação de posse, valorização do imóvel e possibilidade de venda, doação ou herança.