O senador Izalci Lucas (PL-DF) propôs nesta terça-feira (31), em Plenário, que o Senado emende a Constituição Federal para transferir ao governador a responsabilidade de administrar e organizar a segurança pública do Distrito Federal. Segundo ele, o texto atual reflete um período em que o governador do Distrito Federal era indicado, e não eleito.
— Nós queremos mudar a redação [do texto constitucional], porque a competência da gestão da segurança é do governador em todos os estados. Por que aqui seria diferente? Então, a gente precisa corrigir essa distorção— afirmou.
Segundo o senador, o arranjo atual dificulta a gestão da segurança pública no Distrito Federal, inclusive na concessão de reajustes às forças de segurança. Ele comentou que a recomposição salarial da categoria só foi viabilizada recentemente, com a Medida Provisória 1.326, de 2025 . Para Izalci, a transferência da responsabilidade ao governo local evitaria distorções e permitiria uma gestão mais direta.
De acordo com o parlamentar, é preciso que a proposta de emenda à Constituição deixe explícito que compete à União apenas transferir os recursos ao governo do Distrito Federal, para que este passe a organizar e manter as forças de segurança.
— A União não organiza a segurança do DF, nunca organizou e nem tem sentido organizar hoje. Como é que a União, aqui o Palácio do Planalto, vai cuidar da segurança pública da Ceilândia, de Samambaia, do Riacho Fundo I, II, do Guará, ou seja, das 35 regiões administrativas? Não tem lógica isso. Então, nós temos que corrigir — afirmou.
Senado Federal Plenário aprova criação de cargos na Justiça Federal para o Nordeste
Senado Federal Senado fará homenagem a corretores de imóveis e administradores
Senado Federal Reajuste para forças de segurança de DF e ex-territórios segue para sanção
Senado Federal Senado aprova guarda compartilhada de animais de estimação
Senado Federal Zenaide Maia destaca importância do novo Plano Nacional de Educaçao
Senado Federal Chico Rodrigues aponta desafios com fluxo migratório em Roraima