Mão na Roda elimina custos a motociclistas e motoristas profissionais e atende legislação federal

O Mão na Roda, pacote inédito do Governo de São Paulo com medidas que eliminam custos para motociclistas e motoristas profissionais , busca garantir uma solução gratuita para uma exigência já prevista na legislação federal. Quem trabalha sobre rodas terá acesso grátis a curso obrigatório, exame de capacitação e à emissão da CNH digital, atendendo trabalhadores que dependem do veículo para gerar renda.

A iniciativa possibilita uma economia de R$ 390 para quem usa a motocicleta como ferramenta de trabalho e posiciona São Paulo como o único estado do Brasil a oferecer, de forma integrada, as exigências previstas na lei federal.

“Estamos tirando o peso do custo de quem trabalha e colocando o Estado como facilitador. É mais acesso, mais dignidade e mais segurança para quem move São Paulo todos os dias”, afirma Eduardo Aggio, presidente do Detran-SP.

A exigência de curso especializado e exame teórico para quem exerce transporte remunerado de passageiros e cargas em motocicletas decorre de resolução federal prevista no Código de Trânsito Brasileiro e regulamentada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), com validade em todo o país, inclusive em São Paulo.

O Mão na Roda viabiliza a implementação da regra federal colocando em prática um modelo estruturado, digital e acessível. Ou seja, com curso e prova gratuitos, São Paulo cria as condições necessárias para que todos os trabalhadores que usam a moto como ferramenta de trabalho tenham condições de exercer sua atividade atendendo à legislação vigente.

E, mais do que cumprir a lei, o Estado transforma uma obrigação em oportunidade, criando condições reais para que quem vive da moto possa exercer sua atividade com mais segurança, qualificação e dignidade.

Na segunda-feira (30), será lançado o portal com todas as informações sobre o serviço.

Foco em quem mais precisa

Os motociclistas profissionais, que utilizam o veículo como instrumento de trabalho e renda estão entre os grupos mais expostos no trânsito. Por isso, ao reduzir custos e ampliar a profissionalização, o pacote de medidas contribui para a qualificação da categoria, melhora as condições de trabalho e fortalece a proteção social desses profissionais.

A iniciativa também dialoga diretamente com o Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo, que prioriza usuários vulneráveis ao estabelecer metas para redução de mortes no trânsito, com base na abordagem do Sistema Seguro e da Visão Zero.

A implementação será gradual, garantindo que todos os profissionais tenham tempo e condições de acessar os serviços ao longo de um período de transição, para garantir tempo hábil para a adequação de todos antes de qualquer fiscalização.

Mão na Roda e Duas Rodas, Zero IPVA

O Mão Na Roda é mais uma iniciativa do Governo de SP para facilitar a vida de quem está no trânsito para movimentar a economia. O novo pacote se junta aos benefícios do Duas Rodas, Zero IPVA ( https://www.duasrodaszeroipva.sp.gov.br/ ), que desde o início de 2026 alivia o bolso de 4,3 milhões de donos de motocicletas de até 180 cilindradas com isenção total do tributo. Juntas, são iniciativas que representam menos gastos e burocracia e mais benefícios e dinheiro no bolso de quem trabalha nas ruas de nossas cidades.

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