São Paulo ganha novo equipamento de atendimento jurídico e empregabilidade para pessoas com deficiência

O Governo do Estado de São Paulo inaugurou nesta quarta-feira (25) o segundo Centro de Cidadania da Pessoa com Deficiência na capital paulista. O novo equipamento, nomeado de unidade Parque Estadual Fontes do Ipiranga, está localizado na entrada do Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro (CTPB), na zona sul da cidade, e foi criado para ampliar a rede de serviços voltada à promoção da inclusão e autonomia das pessoas com deficiência.

A unidade concentra importantes atendimentos especializados, como o posto do Polo de Empregabilidade Inclusiva (PEI) Capital, voltado à inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O serviço, que anteriormente funcionava na sede da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), junto ao Museu da Inclusão, na Barra Funda, foi transferido para o novo espaço. Também haverá atendimento do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC), direcionado a esse público, além de assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública do Estado.

O espaço oferece atendimento presencial, tanto por demanda espontânea quanto por encaminhamento da rede, com orientações sobre benefícios, programas sociais e direitos. Também disponibiliza suporte jurídico às pessoas com deficiência e seus familiares. Além do atendimento direto, o Centro desempenha papel estratégico no fortalecimento de políticas públicas inclusivas, sendo um eixo central de informação, acolhimento e articulação da rede estadual.

A solenidade de inauguração foi realizada juntamente com o evento de lançamento da campanha de celebração dos 15 anos do Time São Paulo, no Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro, e o descerramento da placa foi realizado pelo secretário da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Arthur Lima, que representou o governador Tarcísio de Freitas. A cerimônia também contou com a presença do secretário de Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, que enalteceu a relevância do local para uma oferta de serviços cada vez mais acessível, ao centralizar e facilitar o acesso a diferentes políticas públicas oferecidas pelo Estado.

“Por meio de iniciativas para garantir a empregabilidade e atividades que estimulam a independência diária, o centro fornece as ferramentas práticas para que esses cidadãos construam suas próprias trajetórias. Essa nova unidade representa mais um avanço concreto na construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva. Estamos ampliando o acesso a serviços essenciais e garantindo que as pessoas com deficiência tenham mais oportunidades, autonomia e dignidade em seu dia a dia”, afirmou.

Serviços oferecidos no novo Centro de Cidadania

• Orientação sobre direitos e benefícios: informações e direcionamentos sobre programas sociais, legislação vigente e acesso a políticas públicas;

• Apoio jurídico e social: assistência jurídica (em parceria com a Defensoria Pública do Estado) e mediação de conflitos para garantir o cumprimento dos direitos da pessoa com deficiência;

• Empregabilidade: o espaço também possui um Polo de Empregabilidade Inclusiva, com orientações para a inserção no mercado de trabalho, oficinas de formação e empreendedorismo, além de encaminhamento direto para vagas profissionais;

• Perícias e laudos: suporte do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC) para a facilitação de laudos e perícias necessárias para a obtenção de benefícios.

A primeira unidade do Centro de Cidadania da Pessoa com Deficiência foi inaugurada em junho de 2025, junto ao Centro TEA Paulista, consolidando um modelo integrado de atendimento e apoio, atuando como base de articulação com os 645 municípios paulistas, oferecendo suporte técnico para a implantação e aprimoramento de serviços locais.

Com isso a inauguração de mais um equipamento, o Governo de São Paulo reforça o compromisso com a inclusão, ampliando o acesso a serviços e oportunidades para pessoas com deficiência em todo o estado e reforçando aquela região junto ao Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro como um importante polo de atendimento e promoção da inclusão.