Prefeita empossa novos membros do Conselho de Habitação Social e Regularização Fundiária

A prefeita de Mogi das Cruzes, Mara Bertaiolli, deu posse, na manhã desta segunda-feira (16/03), aos novos membros do Conselho Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária (COHAB), que atuarão na gestão de 2026. A solenidade foi realizada no auditório do prédio-sede da Prefeitura e reuniu autoridades municipais, secretários, vereadores, além de representantes da sociedade civil e integrantes da gestão anterior do colegiado.

Durante o encontro, a prefeita agradeceu o trabalho desenvolvido pelos conselheiros da gestão anterior e deu boas-vindas aos novos integrantes do conselho, destacando a importância do órgão na construção e acompanhamento das políticas públicas voltadas à habitação de interesse social no município.

“Este é um grupo de suma importância para o município. Espero que este seja um mandato de muito diálogo, de uma construção coletiva e de decisões que impactam diretamente na vida de milhares de pessoas, porque quando falamos de habitação, falamos de dignidade, de segurança e de pertencimento”, afirmou Mara Bertaiolli.

A prefeita também destacou os avanços recentes obtidos pela cidade na área da habitação, especialmente no desenvolvimento de programas de regularização fundiária, que buscam garantir segurança jurídica e direito à propriedade para milhares de famílias.

Segundo ela, Mogi das Cruzes possui uma demanda habitacional significativa, mas importantes ações estão em andamento para ampliar o acesso à moradia regularizada. Atualmente, mais de mil processos de regularização fundiária estão em andamento no município.

“Cada título que entregamos representa uma vitória, justiça social e cidadania. É o resultado de uma política pública feita com seriedade, responsabilidade e transparência. A regularização fundiária é uma política de dignidade”, ressaltou a prefeita.

Entre as ações em desenvolvimento, foram iniciadas recentemente atividades técnicas e sociais relacionadas à regularização fundiária do núcleo Fazenda Cuiabá (fase 1), com cerca de 150 lotes, e do núcleo Vila Nova União (fase 3), com aproximadamente 200 lotes.

Além disso, diversos núcleos habitacionais estão em fase final de atividades técnicas, como Jundiapeba – quadras 264 e 276, com 47 lotes; Vila Apolo II, com 20 lotes; Vila Natal V, com 65 lotes; Jardim Aeroporto III, com 1.115 lotes; Vila Estação II, com 78 lotes; e Vila Estação III, com 102 lotes.

Também estão em fase final de desenvolvimento, com documentação já em análise no cartório de registro de imóveis, os núcleos Jundiapeba – quadra 64, com 29 lotes; Jundiapeba – quadras 53 e 63, com 13 lotes; Jundiapeba – quadra 51, com 13 lotes; CDHU Jundiapeba, com 510 unidades; Vila Nova União II, com 101 lotes; e Vila Natal, com 10 lotes.

No ano de 2025, a Prefeitura entregou um total de 474 títulos de propriedade em diferentes bairros da cidade. Entre as áreas contempladas estão o Jardim São Francisco II, a Vila Estação I, o CDHU Mogi das Cruzes D – Seki, além de quadras do bairro Jundiapeba e da Vila Natal VIII.

Outro avanço citado foi a abertura de licitações para contratação de empresa especializada em engenharia, responsável pelos trabalhos de regularização fundiária dos núcleos Praça Cerradão e Jardim Planalto.

O secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Romildo Campello, que também preside o conselho, entregou certificados de participação aos conselheiros da gestão anterior, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido.

“A habitação é muito mais do que tijolos. É construir cidadania no espaço mais valioso que temos, que é a nossa casa. Este será um ano de muitas entregas e será uma honra contar com a participação de vocês na construção do futuro da habitação em Mogi”, destacou.

O Conselho Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária é responsável por propor, deliberar e acompanhar diretrizes, planos, projetos e programas voltados à habitação de interesse social no município. O colegiado também exerce papel de fiscalização da execução da Política Municipal de Habitação.

Por determinação legal, o conselho tem como presidente o secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Romildo Campello, e como vice-presidente a secretária adjunta da pasta, Silvia Zamai.

A cerimônia de posse contou ainda com a presença da própria vice-presidente do conselho, Silvia Zamai; do presidente da Câmara Municipal, Francimário Vieira de Macedo; e dos vereadores Edson dos Santos, Johnross Jones e Milton Lins da Silva.

O COHAB foi instituído pela Lei nº 7.956, de 18 de julho de 2023. O órgão possui caráter deliberativo e paritário, sendo composto por 20 membros, com 10 representantes do poder público e 10 representantes da sociedade civil. A atualização da composição do conselho para a gestão 2026 segue as diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 24.077, de 22 de dezembro de 2025.

Composição do COHAB – Gestão 2026

Representantes do Poder Público

Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária
Titular: Alice Nohl Vianna – Suplente: Ralf Santos Naure

Secretaria de Assistência Social
Titular: Robert Barreto Paiva – Suplente: Érika Zicardi Yabiku

Secretaria de Mobilidade e Trânsito
Titular: Cauê Donizeti Pires Moraes – Suplente: Júlio Cézar da Silva

Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal
Titular: Andréia Regina Bueno Palácio – Suplente: Márcio Ferreira Mattos

Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Titular: Nathalia Jimenez Tarrafa – Suplente: Adriana Aparecida da Silveira

Representantes da Sociedade Civil

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – 17ª Subseção de Mogi das Cruzes
Titular: Larissa Soares Vidal – Suplente: Patricia Rufino Gamito Incheglu

Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Mogi das Cruzes (AEAMC)
Titular: Denilson Aparecido Ostroski – Suplente: Jane Marta da Silva

Associação dos Chacareiros, Agricultores e Moradores das Terras de Santo Ângelo e do Alto Tietê (ACAMAT)
Titular: Gilda Gomes Teixeira Maciel – Suplente: Raimunda Santos

Associação de Moradores Alfa Jundiapeba Regularização de Moradias
Titular: Marcelo Morais Dantas – Suplente: Fabiano Fernandes

Associação de Moradores da Vila Barreiro e Região
Titular: Erika Franike Bezerra Dantas – Suplente: Anderson Aparecido Silvestre