Procon de Mogi das Cruzes reforça orientações na Semana do Consumidor

O Procon de Mogi das Cruzes está intensificando uma série de ações educativas, atendimentos e fiscalizações ao longo do mês de março, especialmente durante a semana que antecede o Dia do Consumidor, comemorado em 15 de março. A iniciativa tem como objetivo orientar a população sobre seus direitos, incentivar práticas de consumo consciente e garantir que as relações de consumo ocorram de forma transparente e respeitosa.

Durante esse período, as equipes do órgão estão presentes em diversos pontos da cidade, realizando atendimentos, prestando orientações e fiscalizando estabelecimentos comerciais. O trabalho também busca alertar consumidores sobre práticas abusivas, falsas promoções e outras irregularidades que podem ocorrer principalmente em datas promocionais.

Orientação para evitar falsas promoções

De acordo com o coordenador do Procon de Mogi das Cruzes, Álaro Nicodemus Sanvita, é fundamental que os consumidores redobrem a atenção durante períodos de grande volume de ofertas e promoções.

“É fundamental que o consumidor esteja atento para possíveis falsas promoções, evitando compras por impulso e sempre pesquisando preços e condições antes de adquirir produtos ou contratar serviços”, orienta o coordenador.

Segundo o órgão de defesa do consumidor, muitas empresas aproveitam datas comerciais para divulgar ofertas que nem sempre representam descontos reais. Por isso, o Procon recomenda que os consumidores pesquisem preços com antecedência, comparem valores entre diferentes lojas e verifiquem a reputação dos estabelecimentos antes de realizar uma compra.

Ações de fiscalização no comércio

Além das orientações ao público, o Procon também está reforçando as ações de fiscalização em estabelecimentos comerciais da cidade. O objetivo é verificar se as empresas estão cumprindo as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor, principalmente em relação à clareza das informações, exposição correta de preços e respeito às garantias legais.

Durante as fiscalizações, são avaliados diversos aspectos, como:

• Exposição adequada de preços e condições de pagamento;
• Clareza nas informações sobre produtos e serviços;
• Oferta correta de promoções e descontos;
• Cumprimento das garantias previstas em lei;
• Transparência nas relações entre fornecedores e consumidores.

Quando são identificadas irregularidades, os estabelecimentos podem receber orientações, notificações ou até sanções administrativas, dependendo da gravidade da infração.

Importância da educação para o consumo

Outro foco das ações realizadas pelo Procon é a educação para o consumo consciente. A proposta é orientar os cidadãos para que tomem decisões mais seguras e responsáveis na hora de adquirir produtos ou contratar serviços.

Entre as recomendações feitas pelo órgão estão:

• Pesquisar preços antes de realizar compras;
• Evitar compras por impulso;
• Verificar a reputação da loja ou empresa;
• Ler atentamente contratos e condições de venda;
• Guardar comprovantes e notas fiscais.

Essas medidas ajudam a reduzir problemas futuros e garantem que o consumidor tenha respaldo caso precise registrar uma reclamação.

Dicas importantes para o consumidor

Durante a Semana do Consumidor, o Procon também reforça algumas orientações importantes previstas na legislação brasileira de defesa do consumidor.

1. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial — como aquelas feitas pela internet, telefone, aplicativos ou catálogos — o consumidor possui o direito de arrependimento. Isso significa que ele pode desistir da compra em até sete dias após o recebimento do produto ou assinatura do contrato.

Nesses casos, o consumidor tem direito à devolução integral do valor pago, incluindo possíveis custos de frete ou envio.

2. Garantia legal

Todo produto comercializado no Brasil possui uma garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor, mesmo que o fornecedor não ofereça garantia contratual adicional.

Os prazos estabelecidos pela legislação são:

• 30 dias para produtos não duráveis (como alimentos e produtos de uso imediato);
• 90 dias para produtos duráveis (como eletrodomésticos, eletrônicos e móveis).

Essa garantia garante ao consumidor o direito de reclamar em caso de defeitos ou problemas no produto.

3. Diferença de preço entre prateleira e caixa

Outro ponto importante destacado pelo Procon é que, caso exista diferença entre o preço exibido na prateleira e o valor registrado no caixa, o consumidor tem direito de pagar o menor valor anunciado.

Essa regra garante maior transparência na relação de consumo e evita prejuízos para o cliente.

Consumidor bem informado tem mais proteção

O Procon reforça que o conhecimento dos direitos é uma das principais ferramentas para garantir relações de consumo mais justas e equilibradas. Por isso, iniciativas como a Semana do Consumidor são importantes para aproximar o órgão da população e ampliar o acesso à informação.

Ao incentivar o consumo consciente e orientar os cidadãos sobre seus direitos, o órgão contribui para um mercado mais transparente e para a proteção dos consumidores de Mogi das Cruzes.