Suzano reforça ações para segurança no tratamento de dados durante capacitação do Condemat+

A Prefeitura de Suzano segue intensificando as ações voltadas à segurança da informação e proteção de dados pessoais na administração pública. Como parte desse compromisso, o prefeito Pedro Ishi participou, na manhã desta quarta-feira (11/03), de uma capacitação promovida pelo Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê e Região (Condemat+), realizada no município de Mogi das Cruzes.

O encontro reuniu gestores públicos, técnicos e representantes de diversas cidades da região com o objetivo de discutir estratégias para fortalecer a privacidade, transparência e segurança no tratamento de dados dos cidadãos dentro das estruturas governamentais.

Durante o evento, o prefeito suzanense representou o presidente do consórcio, Luís Camargo, prefeito de Arujá, participando da atividade na condição de vice-presidente do Condemat+.

Aplicação da LGPD no setor público

Um dos principais temas abordados foi a implementação da Lei Federal nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece regras para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de informações pessoais.

A legislação determina que órgãos públicos e empresas adotem medidas técnicas e administrativas capazes de proteger dados contra acessos indevidos, vazamentos ou qualquer tipo de utilização inadequada. Nesse contexto, a capacitação teve como foco orientar os participantes sobre boas práticas de governança de dados e estratégias para adequar os processos administrativos às exigências legais.

O encontro contou com a palestra “Proteção de Dados na Prática para o Setor Público”, ministrada pelo advogado Calza Neto, especialista na área. A atividade foi organizada pela Câmara Técnica de Gestão Pública do Condemat+, liderada pela secretária de Assuntos Jurídicos de Santa Isabel, Noely Costa.

Também participou da discussão o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho de Mogi das Cruzes, Sadao Sakai, além de servidores e representantes de diversas administrações municipais da região do Alto Tietê.

Orientações sobre governança e segurança da informação

Ao longo da capacitação, os especialistas destacaram os principais riscos relacionados ao tratamento inadequado de dados e apresentaram orientações práticas para fortalecer a governança da informação nos órgãos públicos.

Entre os temas discutidos estiveram a criação de protocolos de segurança, a definição de responsabilidades dentro das instituições, o monitoramento de incidentes de segurança e a implementação de políticas internas voltadas à proteção de dados sensíveis.

De acordo com os especialistas, a aplicação correta da LGPD contribui diretamente para:

• Garantir maior transparência na gestão pública;
• Fortalecer a confiança da população nos serviços governamentais;
• Assegurar segurança jurídica para gestores e servidores;
• Melhorar a qualidade dos serviços prestados à população;
• Prevenir vazamentos e acessos indevidos às informações.

Capacitação de servidores e fortalecimento institucional

Segundo os organizadores do encontro, iniciativas como essa são fundamentais para capacitar os profissionais que atuam no setor público, permitindo que eles estejam preparados para lidar com situações relacionadas à segurança da informação.

As orientações incluem desde medidas técnicas, como controle de acesso a sistemas e proteção de bancos de dados, até práticas administrativas voltadas à prevenção de incidentes e à gestão adequada das informações armazenadas pelos órgãos públicos.

O objetivo é garantir que os municípios da região estejam alinhados às exigências legais e adotem procedimentos que preservem a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados sob responsabilidade da administração pública.

Compromisso de Suzano com a proteção de dados

Durante a atividade, o prefeito Pedro Ishi destacou que a Prefeitura de Suzano acompanha de perto as discussões relacionadas à LGPD e tem trabalhado para aprimorar continuamente seus processos internos.

Segundo ele, a proteção das informações pessoais dos cidadãos é um tema estratégico para a gestão pública moderna.

“Estamos alinhados às determinações da LGPD e seguimos atentos a todas as discussões em torno deste tema, que é fundamental para a preservação das informações relacionadas aos cidadãos. Tratamos essa questão com todo o cuidado e responsabilidade”, afirmou o prefeito.

A participação no encontro reforça o compromisso do município em manter uma gestão pública cada vez mais transparente, segura e preparada para lidar com os desafios da era digital, garantindo que os dados dos cidadãos sejam tratados com responsabilidade e em conformidade com a legislação vigente.