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Comissão debate impacto do déficit de auditores fiscais do trabalho
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (5), audiência pública para discutir o déficit no número de auditores fi...
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (5), audiência pública para discutir o déficit no número de auditores fiscais do trabalho e o impacto sobre os setores da sociedade.
O debate será realizado às 15 horas, no plenário 12
A audiência atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Segundo a parlamentar, a auditoria fiscal do trabalho enfrenta o cenário mais crítico das últimas décadas, com déficit de servidores que compromete a capacidade do Estado de fiscalizar as relações de trabalho.
"Atualmente, apenas uma pequena parcela dos estabelecimentos brasileiros é inspecionada, o que fragiliza a proteção dos trabalhadores e dificulta o cumprimento de compromissos constitucionais e internacionais assumidos pelo país", afirma.
Segundo ela, o reduzido quadro funcional tende a se agravar diante do elevado número de aposentadorias previstas para os próximos anos, o que torna urgente o debate sobre a recomposição da carreira e o fortalecimento da fiscalização trabalhista.
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