Ministério de Portos e Aeroportos envia à Antaq projeto de concessão inédita que integra canais de acesso e hidrovias no RS

Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) encaminhou à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) o projeto de concessão do Sistema Aquaviário Integrado dos portos do Rio Grande do Sul e da Lagoa Mirim, marcando a primeira proposta de leilão que reúne, em um único modelo, canais de acesso portuário e trechos hidroviários. O empreendimento prevê R$ 134 milhões em investimentos diretos.

Na última semana, o MPor aprovou o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e solicitou à Antaq a abertura de consulta e audiência públicas. Esta etapa promove a participação da sociedade civil por meio do envio de sugestões/contribuições e antecede a análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e o lançamento do edital.

O projeto abrange as infraestruturas de acesso aquaviário aos Portos de Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre, incluindo áreas de fundeio, bacias de evolução e berços de atracação. Também contempla trechos estratégicos da hidrovia da Lagoa dos Patos, Lago Guaíba e dos rios Jacuí, Caí, dos Sinos e Gravataí, atualmente sob gestão da Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul (Portos RS).

A concessão tem como objetivo assegurar previsibilidade e investimentos contínuos na manutenção dos canais, elemento fundamental para a segurança da navegação e para a competitividade dos portos da região. O modelo permitirá a realização de dragagens regulares, garantindo a manutenção da profundidade operacional, reduzindo restrições de calado e ampliando a capacidade de atendimento a embarcações de maior porte.

Segundo o secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, esse projeto representa um avanço estruturante para o sistema aquaviário do Rio Grande do Sul. “Ao integrar, em um único modelo, canais de acesso e trechos hidroviários, garantimos previsibilidade, eficiência operacional e investimentos permanentes na manutenção da infraestrutura, assegurando melhores condições de navegação e maior competitividade aos portos da região”, afirma.

O secretário destaca ainda que a iniciativa dá continuidade à política pública iniciada com a concessão do canal de acesso de Paranaguá. “O leilão do canal de Paranaguá foi o primeiro passo dessa nova diretriz. A partir dessa experiência, consolidamos um modelo moderno e sustentável de gestão da infraestrutura aquaviária. Agora, damos continuidade a essa estratégia, ampliando a lógica para um sistema integrado, que fortalece a competitividade dos portos do Rio Grande do Sul e consolida um padrão nacional de gestão da infraestrutura aquaviária”, pontua.

Desempenho da Região Sul

O projeto se insere em um contexto de crescimento da movimentação portuária na Região Sul. Em 2025, os portos organizados da região movimentaram 129,7 milhões de toneladas, alta de 9,38% em relação ao ano anterior.

O granel sólido liderou a movimentação, com 77,6 milhões de toneladas, impulsionado pelo escoamento da produção agrícola. A carga conteinerizada somou 31,8 milhões de toneladas (+24,54%).

Entre os principais portos da região, Paranaguá (PR) registrou 66,4 milhões de toneladas, seguido por Rio Grande (RS), com 31,6 milhões, e São Francisco do Sul (SC), com 17,5 milhões. Imbituba (SC) e Itajaí (SC) somaram 11,5 milhões de toneladas, sendo 7,1 e 4,4 respectivamente.

Já as principais mercadorias movimentadas, os contêineres lideram, com 31,8 milhões de toneladas. Na sequência, destacam-se a soja, com 25,8 milhões de toneladas, e os adubos (fertilizantes), com 19,4 milhões. Milho e açúcar, juntos, somaram 16,1 milhões de toneladas movimentadas no período.

No comércio exterior, as exportações cresceram 9,73%, enquanto as importações avançaram 6,96%, reforçando a importância estratégica da infraestrutura portuária sulista para a logística nacional.

Assessoria Especial de Comunicação Social

Ministério do Portos e Aeroportos