Paim defende Estatuto dos Cães e Gatos

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu, em pronunciamento nesta segunda-feira (23), o avanço do projeto de lei ( PL 6.191/2025 ) que institui o Estatuto dos Cães e Gatos. Relator da proposta, ele afirmou que o texto, já aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos (CDH), está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ao tratar da importância da proposta, Paim citou episódio recente de violência contra um cão em Florianópolis (SC), que, segundo ele, gerou repercussão nacional e internacional. O senador questionou a influência de conteúdos violentos sobre jovens e defendeu resposta firme do Estado.

O parlamentar explicou que o estatuto foi elaborado com a participação de entidades de defesa dos animais e especialistas em direito animal. De acordo com ele, o texto está estruturado em 12 capítulos e 60 artigos, define regras sobre tutela responsável, proíbe práticas como abandono e mutilação e amplia punições para maus-tratos. Paim informou que o artigo 45 da proposta estabelece pena de seis meses a dez anos de reclusão para quem matar ou torturar cão ou gato.

— O Estatuto dos Cães e Gatos é um passo fundamental para assegurar direitos essenciais a esses seres que dependem muito de nós. Enfatizo a importância de se estabelecer direitos fundamentais à vida, integridade, o bem-estar dos nossos amigos de quatro patas e, além disso, a obrigação dos Poderes sobre os mesmos — disse.