Governo de SP anuncia pacote de R$ 6,4 bilhões para 37 mil novas moradias e projetos urbanos

O governador Tarcísio de Freitas anunciou nesta quarta-feira (4) um pacote de investimentos habitacionais de R$ 6,4 bilhões para 37 mil novas moradias em todas as regiões do estado. A iniciativa reúne diversas frentes do Casa Paulista, maior programa habitacional da história de São Paulo, com autorizações para início imediato de novas construções, obras em parceria com prefeituras, melhorias habitacionais e projetos estruturantes integrados a eixos ferroviários.

“A gente está chegando em todos os lugares do estado. A gente está preocupado em dar dignidade e fazer a diferença. Com 81 mil residências entregues em três anos, é como se a gente estivesse entregando mais de 70 habitações todos os dias. É isso o que está acontecendo aqui com o Casa Paulista. É o maior programa de moradia da história do estado de São Paulo. Isso é realizar sonhos e isso não tem preço”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.

No conjunto de ações imediatas, o governador autorizou R$ 1,9 bilhão para construir 10.050 novas moradias em 146 municípios, por meio da produção direta pela CDHU e da modalidade Carta de Crédito Associativa (CCA).

Pela produção da CDHU, o Estado licita e constrói moradias destinadas prioritariamente às famílias de menor renda. Já a CCA é voltada para o financiamento estadual de imóveis do setor privado, sem cobrança de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e de registro em cartório, com pagamento da parcela inicial somente após 30 dias da entrega das chaves. Outras 23 mil moradias serão construídas a longo prazo em 10 municípios na Grande São Paulo e região de Campinas.

O pacote inclui convênios com nove municípios pelas modalidades Casa Paulista – Preço Social e Casa Paulista – CCI Municípios. O Preço Social viabiliza casa própria para famílias de baixa renda em terrenos públicos, com valores abaixo do mercado. Já o Casa Paulista – CCI Municípios fortalece a atuação das prefeituras no fomento local ao somar subsídios municipais às Cartas de Crédito Imobiliárias do Estado, aplicadas a fundo perdido para atendimento a famílias com renda de até três salários mínimos. Os subsídios vão de R$ 10 mil a R$ 16 mil, dependendo da cidade em que está localizado o imóvel.

O Governo de São Paulo também autorizou convênios com 120 municípios pelo programa Bairro Paulista – Cidades Sustentáveis, com investimento estimado de R$ 72 milhões. As prefeituras apresentaram propostas de intervenções urbanas em infraestrutura verde, requalificação de espaços públicos, áreas de lazer e melhorias em mobilidade, com foco na qualidade de vida e no desenvolvimento sustentável.

“Esse é o espírito da nossa secretaria e do Governo de São Paulo. Nosso interesse é entregar unidade habitacional para as pessoas que mais precisam. E as pessoas que mais precisam estão nos municípios, por isso é tão importante a nossa parceria com prefeitas e prefeitos. Habitação é chegar na ponta, é conseguir fazer a entrega e colocar as famílias em uma situação muito melhor”, disse o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.

Novas Centralidades

Além das ações de curto prazo, o Governo de São Paulo apresentou o projeto Novas Centralidades. O investimento é estimado em R$ 4,3 bilhões para 23 mil moradias em 14 localidades de 10 municípios nas regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas.

O projeto estruturante integra políticas habitacionais em cidades da Grande São Paulo e região de Campinas a áreas de interesse do SuperAção SP – programa estadual para apoio a 105 mil famílias em situação de vulnerabilidade com atendimento individualizado e capacitação profissional – e de linhas ferroviárias já existentes ou em desenvolvimento, como o Trem Intercidades Eixo Norte.

O objetivo do Novas Centralidades é integrar a construção de novas moradias ao desenvolvimento econômico e social em regiões com grandes populações. O projeto também incentiva a abertura de serviços e comércios em locais de grande movimento e a ocupação urbana ordenada ao longo das linhas ferroviárias.

As ações incluem urbanização, recuperação ambiental, implantação de infraestrutura, construção de equipamentos públicos, requalificação de imóveis e novos empreendimentos habitacionais e comerciais.

As 14 novas centralidades estão distribuídas por Campinas, Valinhos, Vinhedo, Louveira, Jundiaí, Franco da Rocha, Barueri, Carapicuíba e Mauá, além da capital. Projetos similares já estão em desenvolvimento em Santos, para atender a demanda nas imediações do túnel Santos-Guarujá, e na capital, no entorno das futuras estações Lajeado de trens e Gabriela Mistral de metrô.

Moradia Segura

Para a capital, haverá abertura de sorteio para 607 moradias de Habitação de Interesse Social – HIS2 (renda de 3 a 6 salários mínimos) e de Habitação de Mercado Popular – HMP (6 a 10 salários mínimos). Do total, 250 serão reservadas para o programa Moradia Segura, destinado exclusivamente a policiais.

A participação no sorteio é aberta a policiais civis, militares, técnico-científicos e penais que atendem aos requisitos do programa e manifestaram interesse em editais das secretarias da Segurança Pública e de Administração Penitenciária.

Compromissos cumpridos

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação apresentou os dados mais recentes da política habitacional em curso desde 2023. Além das 80,7 mil moradias já entregues e 103,5 mil em construção, há 41 mil imóveis autorizados pela atual gestão, dos quais 5.475 já estão em obras por meio da CDHU e outros 4.115 em fase de licitação.

A pasta confirmou a abertura de inscrição para sorteios de 14 mil moradias autorizadas pela atual gestão. Haverá oferta de moradia na modalidade Carta de Crédito Associativa (8,9 mil) e via chamamento público para imóveis pré-fabricados (4,4 mil) com certificação técnica da CDHU, além das 607 habitações sociais e de mercado popular na capital.

Outros 18.044 imóveis estão em diferentes fases de preparação para licitações da CDHU e novos lançamentos de CCA, entre outras modalidades. Ao todo, são 339 empreendimentos que somam 41 mil unidades já autorizadas e em diferentes estágios de execução.