Programa “Negócio Legal, Guararema + Segura” orienta comerciantes sobre regularização do AVCB

A Prefeitura de Guararema, por meio da Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Econômico, realiza uma ação de orientação voltada a comerciantes e responsáveis por estabelecimentos sobre a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB). A iniciativa integra o programa “Negócio Legal, Guararema + Segura” e conta com a participação do Corpo de Bombeiros e do Departamento de Fiscalização do município.

O objetivo da ação é ampliar a conscientização sobre a importância da segurança contra incêndio, contribuindo para a proteção de clientes, trabalhadores e do patrimônio, além de evitar entraves na emissão ou renovação de alvarás de funcionamento. A regularização também fortalece a cultura de prevenção e a formalização das atividades comerciais.

O AVCB é o documento que certifica que a edificação atende às normas de segurança contra incêndio exigidas pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. Ele é obrigatório para a maioria dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, enquanto o CLCB é aplicado às atividades classificadas como de menor risco.

De forma geral, o processo de regularização envolve a verificação do tipo de atividade exercida no imóvel, o enquadramento conforme o grau de risco, a elaboração de projeto técnico quando necessário, a instalação de equipamentos de segurança — como extintores, sinalização e iluminação de emergência — e o protocolo do pedido no sistema do Corpo de Bombeiros. Após análise da documentação, é realizada vistoria no local e, estando tudo conforme as exigências, o certificado é emitido.

A documentação exigida pode incluir requerimento de emissão, projeto de segurança contra incêndio elaborado por profissional habilitado, planta do imóvel, documentos do responsável e outros certificados, conforme o tipo de atividade. Os prazos e custos variam de acordo com o porte e a complexidade do estabelecimento, além das adequações necessárias.

Por meio do programa “Negócio Legal, Guararema + Segura”, o Corpo de Bombeiros apresenta orientações institucionais e boas práticas de prevenção, enquanto a Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Econômico e o Departamento de Fiscalização esclarecem sobre a importância da regularização e do cumprimento das exigências legais.

Comerciantes e empreendedores com dúvidas sobre a regularização do AVCB ou do CLCB podem procurar a Sala do Empreendedor, vinculada à Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Econômico. O endereço é rua Dezenove de Setembro, 127, no Centro, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Informações também podem ser obtidas pelo telefone (11) 4693-1432 ou pelo WhatsApp (11) 96188-3538.