Guararema amplia Diário Oficial Eletrônico com publicações da Câmara Municipal

O Diário Oficial Eletrônico de Guararema (DOEG) passa a contar, a partir de agora, não apenas com os atos oficiais da Prefeitura, mas também com as publicações da Câmara Municipal de Guararema. A ampliação foi estabelecida por meio do decreto municipal nº 4.670, de 7 de janeiro de 2026, que complementa o decreto nº 4.610, de 26 de agosto de 2025, e a Lei Municipal nº 3.743, de 22 de julho de 2025.

Com a mudança, as edições do DOEG passam a ser organizadas em dois cadernos distintos: o Caderno Executivo, que reúne as publicações do Poder Executivo, e o Caderno Legislativo, destinado aos atos da Câmara Municipal. O acesso ao conteúdo segue gratuito e disponível no site oficial do município, em guararema.sp.gov.br/diariooficial.

A iniciativa fortalece a transparência pública ao ampliar o acesso da população às decisões administrativas e legislativas, garantindo maior clareza e controle social sobre os atos do poder público. A centralização das informações em meio digital também contribui para a sustentabilidade e para a redução de custos com publicações impressas, reforçando o processo de modernização da gestão pública municipal.

Implantado em 1º de setembro de 2025, o Diário Oficial Eletrônico de Guararema consolidou-se como canal exclusivo para a divulgação de atos normativos, processuais e administrativos do município, substituindo os meios físicos por um modelo mais ágil, acessível e ambientalmente responsável.

As edições do DOEG continuam sendo disponibilizadas em dias úteis, numeradas, datadas e assinadas digitalmente, assegurando autenticidade, integridade e validade jurídica dos documentos, em conformidade com a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Com a inclusão das publicações do Legislativo, a plataforma passa a refletir de forma integrada a atuação institucional do município, ampliando o alcance da informação pública e fortalecendo os princípios de governança, inovação e responsabilidade na administração municipal.