Governo de SP autoriza adesão de prefeituras ao Casa Paulista para ampliar subsídios à moradia

O Governo de São Paulo criou uma nova modalidade de atendimento habitacional que amplia a integração com os municípios. O Casa Paulista – CCI Municípios inaugura a possibilidade de prefeituras participarem com aportes em empreendimentos do Casa Paulista – Carta de Crédito Imobiliário, que anteriormente recebiam apenas recursos do Estado, o que amplia a capacidade de atendimento nas cidades, aumenta o benefício às famílias contempladas e impulsiona a participação direta dos municípios na escolha dos locais de atendimento.

Em Resolução publicada nesta quarta-feira (21), o Estado passou a disciplinar a abertura de etapas específicas para a adesão das prefeituras ao Programa Casa Paulista que atuem como agentes de fomento habitacional local, com aporte de recursos próprios. Nessa nova configuração, o Estado concede subsídios a fundo perdido, observadas as regras e os limites definidos em cada abertura. Os valores dos subsídios estaduais vão de R$ 10 mil a R$ 16 mil por família, dependendo da cidade em que os beneficiários moram.

A adesão dos municípios ocorrerá a partir de comunicados específicos, que serão divulgados periodicamente. O primeiro comunicado de abertura de adesões foi publicado no dia 22 de janeiro (clique aqui – https://share.google/JcvIYWmj9CsYa4L2B ).

Para aderir, é preciso que as prefeituras tenham legislação que institua um programa municipal de fomento habitacional e participem das fases previstas no programa. Será de responsabilidade do município a indicação de empreendimentos privados para participação no programa, dentro das regras do Casa Paulista – Carta de Crédito Imobiliário. O financiamento deve estar contratado na Caixa Econômica Federal, no âmbito do FGTS. O primeiro comunicado para participação dos municípios será publicado ainda nesta semana.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação destaca que a sinergia entre as diferentes esferas propicia melhorias para a população: “Quando unimos forças, temos uma atuação muito mais efetiva para superar os desafios. Com o subsídio do CCI, já reduzimos 45% da renda familiar média de quem conquista a chave da casa própria, na comparação com famílias que compram os mesmos imóveis sem apoio do programa”. O secretário Marcelo Branco faz uma projeção de ampliação do atendimento com a nova modalidade: “A expectativa é que, ao unirmos o cheque a paulista, agora com o apoio dos municípios, no tradicional financiamento federal que usa os recursos provisionados pelo esforço do trabalhador, pelo FGTS, a gente consiga beneficiar famílias que teriam ainda mais dificuldades de ter o imóvel próprio e, de maneira eficiente, buscamos fazer frente ao déficit habitacional”.

O CCI é uma modalidade que utiliza um mecanismo de mercado para dinamizar a política habitacional, pois com aportes de R$ 10 mil a R$ 16 mil, possibilita a famílias de até três salários mínimos alcançar o mercado formal de crédito para conquistar o sonho da casa própria, por meio do financiamento do FGTS. Levantamento de 2025 identificou que a média salarial das famílias beneficiadas pelo programa foi de R$ 2.847,57, 45% menor do que aquelas que compraram os mesmos imóveis sem o cheque, que tinham renda mensal de R$ 5.227,48. Desde 2023, foram emitidos 83,8 mil subsídios pelo Casa Paulista, com investimento de R$ 1 bilhão. No período, foram entregues 46,1 mil moradias pelo CCI, enquanto outras 57,3 mil permanecem em obras.