Governo de SP publica edital de concessão dos serviços de remoção e guarda de veículos

O Governo de São Paulo publicou o edital da concessão dos serviços de remoção e guarda de veículos do Detran-SP e do DER-SP no estado de São Paulo, incluindo as etapas de recolhimento, custódia, preparação para leilão e restituição dos veículos apreendidos pelos órgãos estaduais de trânsito.

O projeto, segundo a Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado (SPI), estabelece um novo modelo para a gestão dos pátios veiculares, com foco em eficiência operacional, inovação tecnológica, padronização de procedimentos e incorporação de práticas ambientais e de governança.

A concessão abrange os 645 municípios paulistas, organizados em sete lotes regionais, o que permite ampliar a cobertura do serviço e garantir um padrão único de operação em todo o estado. O investimento total estimado é de cerca de R$ 556,3 milhões, ao longo de um contrato com prazo de 26 anos, sendo o primeiro dedicado à implantação do novo modelo e os demais à operação.

Além da publicação do edital, também foi confirmada a data prevista para o leilão da concessão. A entrega dos envelopes está prevista para 29/04/2025, na Bolsa de Valores (B3), até as 11h. Já o leilão ocorrerá em 07/05/2025, também na B3, às 14h.

Novo padrão de gestão e mais eficiência para o cidadão

O projeto foi estruturado para enfrentar fragilidades históricas do modelo atual, marcado por grande heterogeneidade na qualidade dos pátios e dos serviços prestados. Com a concessão, as futuras operadoras deverão cumprir requisitos técnicos mínimos obrigatórios, que abrangem infraestrutura, segurança, rastreabilidade dos veículos e digitalização dos processos. Além de qualificar o atendimento ao cidadão, o novo modelo reduz o tempo dedicado pelos agentes de trânsito às operações de remoção, ampliando a capacidade de fiscalização e de ações de educação para o trânsito nas cidades e rodovias.

A concessão também incentiva a geração de emprego e renda nas regiões onde os pátios serão instalados, favorecendo a participação de micro e pequenos empreendedores locais, conforme previsto no modelo de operação.

Entre as diretrizes do novo modelo estão a utilização de plataformas digitais para a gestão, acompanhamento e liberação de veículos, além do fortalecimento dos mecanismos de controle e fiscalização. A expectativa é aumentar a previsibilidade dos procedimentos, dar mais transparência ao cidadão e tornar mais eficiente a atuação dos órgãos de trânsito. Cada lote deverá implantar um sistema de gestão de dados e informações que, integrado à Plataforma Central do Estado, constituirá a plataforma tecnológica do projeto, garantindo rastreabilidade, acesso às informações do veículo a qualquer tempo e maior controle das operações.

O edital também estabelece metas de cobertura regional, determinando que 90% dos veículos recolhidos sejam encaminhados a pátios localizados em até 30 quilômetros do ponto de apreensão, o que contribui para reduzir custos logísticos e otimizar o atendimento aos usuários. A estimativa é de atendimento entre 305 mil e 400 mil veículos por ano, com cobertura de 100% das operações de remoção e custódia realizadas no Estado.

O modelo também cria incentivo à retirada mais rápida dos veículos, com desconto de 25% na tarifa de custódia para proprietários que realizarem a liberação em até 7 dias.

Práticas ambientais obrigatórias

O projeto estabelece obrigações claras relacionadas à segurança sanitária e ambiental dos pátios veiculares. As concessionárias deverão assegurar condições adequadas de armazenamento de veículos, com cercamento integral, controle de acesso e infraestrutura em conformidade com a legislação vigente, incluindo medidas destinadas à prevenção de riscos sanitários e a formação de focos de vetores de zoonoses.

Também caberá às operadoras garantir a correta destinação de resíduos gerados na operação, em conformidade com as normas ambientais e sanitárias aplicáveis. O objetivo é corrigir distorções do cenário atual, em que muitos pátios operam sem estrutura adequada de controle ambiental.

Diálogo com a sociedade e aprimoramento do projeto

O modelo foi desenvolvido com base em um amplo processo de escuta. A proposta passou por consulta pública entre 8 de julho e 8 de agosto, período em que a sociedade pôde enviar contribuições e sugestões de aprimoramento. Além disso, foram realizadas oito audiências públicas para o recebimento de sugestões para aprimoramento, em diferentes regiões do Estado.

Cerca de 200 contribuições recebidas durante a consulta pública foram analisadas pelas equipes técnicas antes da consolidação do edital, reforçando o compromisso do Governo de São Paulo com a transparência, o diálogo e a participação social na estruturação de projetos de parceria com a iniciativa privada.

Com a publicação do edital, o Estado avança na modernização da gestão dos serviços de remoção e guarda de veículos, estabelecendo um modelo mais eficiente, sustentável e alinhado às boas práticas de governança, com benefícios diretos para a administração pública e para a população.