Governo de SP inicia consulta pública sobre investimentos para segurança hídrica dentro de pacote de R$ 25 bi

O Governo de São Paulo deu início nesta sexta-feira (9) a consulta pública da concessão de Drenagem e Segurança Hídrica: Barragens, ação que faz parte do pacote de cerca de R$ 25 bilhões em investimentos voltados à segurança hídrica, às mudanças climáticas e ao combate às enchentes . O projeto de concessão, liderado pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), é estratégico para fortalecer a resiliência do Estado em médio e longo prazo, ampliando a capacidade de resposta frente a eventos extremos e garantindo maior segurança no abastecimento de água.

A concessão tem como foco a ampliação do sistema de captação e distribuição de água da bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacia PCJ), por meio do Sistema Adutor Regional (SAR-PCJ). O projeto também contempla a operação e manutenção das barragens de Pedreira e Duas Pontes e da Unidade de Tratamento de Rio (UTR) Camanducaia. O investimento total estimado ao longo dos 30 anos de concessão é de R$ 1,9 bilhão, abrangendo obras, sistemas e infraestrutura necessários para garantir maior resiliência hídrica à região das Bacias PCJ.

Desde 2023, o Governo de São Paulo investiu cerca de R$ 25 bilhões em um conjunto integrado de programas, obras e ações voltadas à segurança hídrica, ao combate às enchentes e à adaptação às mudanças climáticas. Coordenadas em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), por meio da SP Águas, as iniciativas alcançam todas as regiões do Estado e combinam recuperação ambiental, infraestrutura urbana e fortalecimento da gestão dos recursos hídricos, ampliando a capacidade de prevenção, monitoramento e resposta a eventos climáticos extremos, com impactos diretos na redução de riscos, na garantia do abastecimento de água e na melhoria da qualidade de vida da população.

Mais água e segurança para a Bacia PCJ

O objetivo do projeto é promover a resiliência hídrica aproveitamento recursos hídricos, ampliando a disponibilidade de água e desenvolvimento econômico. A área de abrangência do projeto envolve 21 municípios, beneficiados direta ou indiretamente pelas infraestruturas: Americana, Amparo, Artur Nogueira, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Campinas, Cosmópolis, Holambra, Hortolândia, Itatiba, Jaguariúna, Limeira, Louveira, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara d’Oeste, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.

Entre os principais benefícios esperados estão:

• A regularização das vazões dos rios Camanducaia e Jaguari e das barragens Pedreira e Duas Pontes, com ganhos de até 17 mil litros de água por segundo;
• A preservação da qualidade da água dos mananciais;
• A garantia de regularidade no abastecimento, aumentando a resiliência do sistema frente às mudanças climáticas e o crescimento populacional, atendendo imóveis de áreas urbanas, rurais e industriais.

Durante a consulta pública, a sociedade poderá contribuir, até 10 de fevereiro, com sugestões para o aperfeiçoamento do projeto antes da publicação do edital de concessão.

As contribuições deverão ser enviadas por escrito para o e-mail segurancahidricasarpcj@cpp.sp.gov.br, utilizando o formulário modelo disponibilizado na página do projeto no site da SPI . Serão consideradas as contribuições enviadas dentro do prazo e com todas as informações obrigatórias preenchidas. O regulamento também está disponível no site da secretaria.

Os documentos completos do projeto estão disponíveis no site e em ambiente virtual (data room). Para acesso aos materiais técnicos detalhados, é necessário realizar solicitação por e-mail, informando nome completo, CPF, e-mail, instituição, telefone e cidade do solicitante.

O projeto é estruturado em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e a Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP Águas).