PGE/SP exporta modelo premiado de educação jurídica para outros estados

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) consolida seu papel como referência nacional em inovação e cidadania. Após conquistar o Prêmio Innovare 2025 , o programa Procurando Saber, que leva procuradores do Estado para as salas de aula da rede pública, começou a atravessar divisas estaduais. A instituição firmou um acordo de cooperação com a Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul (PGE/MS) para replicar a metodologia paulista, marcando a primeira vez que o projeto é formalmente exportado para outra unidade da Federação.

O movimento de expansão ocorre em um momento estratégico para a advocacia pública brasileira. Na mesma semana em que a Advocacia-Geral da União (AGU) lançou um projeto similar, São Paulo reafirma seu pioneirismo ao colocar a educação jurídica no centro da pauta institucional. Além da PGE/MS, outros estados e instituições já sondam o modelo paulista para implementação local.

A cooperação prevê a transferência de conhecimentos, abordagens e boas práticas do Procurando Saber para implementação nas escolas estaduais do Mato Grosso do Sul, sem repasse de recursos financeiros. O termo tem vigência inicial de 12 meses, prorrogável por até 24, e estabelece a Secretaria de Estado de Educação do Mato Grosso do Sul (SED/MS) como interveniente responsável pela articulação com a rede escolar.

Criado pela PGE/SP, o programa já alcançou centenas de estudantes da rede pública paulista e se consolidou como referência nacional na aproximação entre a advocacia pública e a sociedade, com linguagem simples, metodologia dialógica e participação direta de procuradores em atividades educativas.

O plano de trabalho prevê o compartilhamento de materiais didáticos, capacitação técnica das equipes locais, adaptação do conteúdo à realidade regional, implementação-piloto em escolas selecionadas e avaliação dos resultados, com elaboração de relatório final. O projeto mantém o nome original e seus princípios metodológicos, preservando a identidade desenvolvida pela PGE/SP.

Para a procuradora geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra, a cooperação consolida o papel pioneiro da instituição. “A expansão do Procurando Saber demonstra que políticas públicas bem-sucedidas podem e devem ser compartilhadas. A PGE/SP tem atuado de forma consistente para aproximar o Estado da sociedade, fortalecer a advocacia pública e contribuir para a formação cidadã”, afirmou.

Com a formalização do termo, a PGE/SP amplia sua atuação como referência nacional na formulação e difusão de políticas públicas inovadoras no campo da educação jurídica.

Impacto e transformação social

Inédito e totalmente voluntário, o Procurando Saber tira os procuradores de seus gabinetes para estimular o pensamento crítico de jovens sobre o funcionamento do Sistema de Justiça.

O programa, que já foi renovado até 2028, prepara uma expansão robusta para 2026. Além da consolidada parceria com a Secretaria da Educação (Seduc), o projeto passará a contar com o apoio da Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) para levar pautas de educação ambiental aos estudantes.

Outro pilar importante para o próximo ano é a atuação na Fundação Casa, onde um projeto-piloto com 15 jovens já apresentou resultados positivos, reforçando o compromisso da PGE/SP com a ressocialização e a inclusão social através do conhecimento jurídico.

Em apenas dois anos de atuação, o Procurando Saber já atendeu 560 estudantes em 23 escolas da rede estadual, com a participação de 60 procuradores voluntários, envolvidos diretamente na formação dos jovens.