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Câmara dos Deputados Câmara
Deputados analisam projeto que reforça medida protetiva em caso de aproximação do agressor; acompanhe
A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 6020/23 , da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), que tipifica como descumprimento de me...
08/07/2025 17h44
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 6020/23 , da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), que tipifica como descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor de áreas delimitadas pelo juiz para proteção de vítima de violência contra a mulher.
O texto da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), acrescenta ao projeto original a aproximação do agressor da residência ou do local de trabalho da vítima.
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