Fundo Estadual de Recursos Hídricos disponibiliza R$ 2,5 milhões para municípios da região de Registro

A região de Registro foi contemplada com R$ 2,5 milhões do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) para apoiar três municípios em ações de gestão e recuperação dos recursos hídricos. O anúncio foi feito na última terça-feira (09), durante cerimônia no Palácio dos Bandeirantes. Vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) é o mecanismo financeiro do Estado voltado ao financiamento de projetos de preservação, proteção e recuperação das bacias hidrográficas paulistas.

Entre os municípios da região que serão beneficiados estão Iguape, Pariquera-Açu e Registro. Os projetos aprovados incluem desde a elaboração de diagnósticos, estudos técnicos e análises jurídicas para aprimorar o planejamento e a gestão de recursos hídricos, passando pela execução de galerias de drenagem pluvial, até iniciativas de educação ambiental itinerante.

“Os recursos do Fehidro reforçam o compromisso do Governo de São Paulo em enfrentar os desafios climáticos e apoiar os municípios nessa transição. Trabalhamos de forma integrada para ampliar a infraestrutura, aprimorar a governança e impulsionar ações essenciais em saneamento, gestão hídrica, proteção animal, resíduos sólidos e adaptação às mudanças do clima”, destacou a secretária da Semil, Natália Resende.

Fehidro em números

Em termos gerais de balanço, o Fehidro registra resultados expressivos desde 2023. Entre esses anos, o programa contratou R$ 926,4 milhões em investimentos, sendo R$ 799,5 milhões destinados diretamente aos municípios. Desse total, R$ 731 milhões financiaram iniciativas estruturantes, incluindo drenagem urbana (R$ 213,4 milhões), ampliação e modernização do esgotamento sanitário (R$ 196,7 milhões), controle de perdas em sistemas de abastecimento (R$ 114,6 milhões), planejamento e gestão de recursos hídricos (R$ 106,9 milhões), contenção de processos erosivos (R$ 57,4 milhões) e manejo de resíduos sólidos (R$ 42 milhões).

Somente em 2025, o programa atendeu 222 municípios em todo o Estado, com R$ 435 milhões contratados. No mesmo período, 362 obras permaneceram em execução, totalizando R$ 464,3 milhões, sendo 96% delas conduzidas diretamente pelas administrações municipais. Também foram concluídas 196 obras, com investimento de R$ 170 milhões, incluindo ações de drenagem urbana (R$ 52,6 milhões) e esgotamento sanitário (R$ 40,7 milhões), beneficiando 125 municípios e contribuindo para maior eficiência hídrica, segurança urbana e resiliência climática.

Como os municípios podem participar

Podem se candidatar a receber recursos: pessoas jurídicas de direito público da administração direta e indireta do Estado e dos municípios de São Paulo; concessionárias e permissionárias de serviços públicos com atuação nas áreas de saneamento, meio ambiente ou aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos; consórcios intermunicipais regularmente constituídos; e entidades privadas sem fins lucrativos, independentemente de serem usuárias de recursos hídricos. A lista completa de requisitos está disponível em: https://semil.sp.gov.br/srhsb/fehidro-fundo-estadual-de-recursos-hidricos.