Faltam só três dias para o fim do Refis em Ferraz

Na reta final para o encerramento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, a Secretaria de Fazenda de Ferraz de Vasconcelos informou que já foram formalizados 8.477 acordos, sendo 4.794 pagamentos à vista e 3.683 parcelamentos. O atendimento seguirá até esta sexta-feira, dia 12, no setor de Dívida Ativa do Paço Municipal.

A administração reforça que o prazo não será prorrogado novamente, já que o programa, inicialmente previsto para outubro, foi estendido até dezembro. O Refis oferece opções de parcelamento com descontos progressivos nos juros e multas para contribuintes com débitos junto ao município.

De acordo com o coordenador tributário da Secretaria de Fazenda, Thiago Rocha, a orientação é que os contribuintes procurem o atendimento o quanto antes. Os descontos são os seguintes:

• À vista: 100% de desconto em juros e multas;
• Em 12 vezes: 80% de desconto;
• Em até 24 parcelas: 60% de desconto;
• Em até 36 parcelas: 55% de desconto.

As parcelas mínimas são de R$ 76,75 para pessoas físicas e R$ 139,54 para pessoas jurídicas. Podem ser incluídos no programa débitos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Multas de trânsito não fazem parte do Refis.

Contribuintes que receberam carta com a discriminação dos débitos devem comparecer ao setor de Dívida Ativa, localizado no Paço Municipal (rua Pedro Foschini, 200 — Vila Romanópolis), das 8h às 17h. A recomendação é não deixar para o último dia para evitar filas.

A prefeitura também reforça que bons pagadores poderão receber 5% de desconto no IPTU de 2026 por meio da Lei do Bom Pagador.