Damares Alves defende código de conduta no STF e cobra ações contra o feminicídio

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (9), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu a criação de um código de conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sugerida pelo presidente da Corte, Edson Fachin. O presidente do Supremo quer definir regras para todos os tribunais superiores, inspiradas no código de conduta do Tribunal Constitucional da Alemanha.

Segundo a senadora, a regulação é necessária para garantir parâmetros éticos semelhantes aos aplicados aos Poderes Legislativo e Executivo. A parlamentar mencionou reportagens que apontam possíveis conflitos de interesse envolvendo familiares de ministros.

— A esposa de um ministro, de um ministro famoso, foi contratada pelo Banco Master e, pelo que nós vimos na imprensa, por R$ 129 milhões, divididos em 36 parcelas. Dá em torno de R$ 3,6 milhões por mês. Vocês concordam comigo? Banco Master não pode ser julgado nem investigado naquela Corte. Os ministros da Suprema Corte são seres humanos e, por serem humanos, eles são falíveis. E eles precisam ser punidos quando erram. Eu acho que o ministro Fachin caminha na direção certa. Tem que se fazer um grande levantamento das ações que tramitam naquela Corte, em que os advogados são parentes de ministros — disse.

No mesmo discurso, a senadora lamentou os índices de violência contra a mulher. Segundo a parlamentar, os crimes atingiram níveis insustentáveis no país e revelam a urgência de ações de enfrentamento. Ela citou o caso da cabo Maria de Lourdes Freire Matos, assassinada no Distrito Federal. A parlamentar defendeu políticas permanentes e responsabilização adequada dos agressores.

— A gente não aguenta mais os números de feminicídios no Brasil, a gente não aguenta mais a violência contra a mulher no Brasil e a gente vai ter que continuar fazendo uma reflexão. O Ministério da Justiça investiu, tão somente, 0,1% do orçamento planejado contra o feminicídio este ano. Quero aqui fazer um apelo ao governo Lula. Queremos investimento e políticas públicas de verdade para enfrentarmos a violência contra a mulher no Brasil — argumentou.