O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) a abertura de dois processos disciplinares contra o deputado André Janones (Avante-MG). Ele será notificado do resultado e depois terá prazo de dez dias úteis para apresentar sua defesa e indicar testemunhas.
Na mesma reunião, foram arquivadas representações contra os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Guilherme Boulos (Psol-SP) – este atualmente licenciado para ocupar o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Ambos eram acusados de ofender deputados do PL.
Acusações contra Janones
Na Representação 14/25 , o PL acusa Janones de ofender o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), chamando-o de "assassino", "corrupto" e "drogado". Já na Representação 8/25 , o PL acusa o deputado de cometer falso testemunho em outro processo do Conselho de Ética, em que era acusado de cometer a prática ilegal de "rachadinha" – cobrar parte dos salários de funcionários de seu gabinete.
O advogado Paulo Lemos defendeu André Janones na reunião. Ele questionou a acusação de falso testemunho contra o deputado, alegando que Janones agiu em defesa própria. "Não há ato ilícito se supostamente algum parlamentar, respondendo a um processo deste conselho, mentir em sua defesa", argumentou Paulo Lemos.
Penalidade cumprida
A Representação 3/25 , da Mesa Diretora, levou à suspensão do mandato de André Janones por três meses por ele ter ofendido o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) enquanto este discursava na tribuna do Plenário. Neste caso, o relator, deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE), recomendou que o processo fosse admitido, mas sem outra punição ou penalidade. "A suspensão por três meses foi suficiente", analisou.
Câmara Comissão aprova projeto de lei que cria faixa preferencial para motos em capitais e rodovias
Câmara Comissão debate política nacional de atenção às imunodeficiências primárias; participe
Câmara Comissão aprova incentivos para motoristas profissionais com bom histórico no trânsito
Câmara Comissão da Câmara aprova punição para presos que posarem para fotos dentro de presídios
Câmara Comissão aprova novas regras para naturalização de imigrantes no Brasil
Câmara Comissão aprova projeto que permite o afastamento imediato de agressores de crianças