SAC participa do II Fórum Futuro da Regulação promovido por entidade portuguesa

Em Lisboa, Portugal, a secretária de Aviação Civil substituta, Clarissa Barros, representou o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), na última sexta-feira (28), no II Fórum "Futuro da Regulação", promovido pelo Fórum Brasileiro de Integração Brasil Europa (FIBE). O evento reuniu empresários, representantes de órgãos de governamentais e entidades reguladoras do Brasil e de países europeus para discutir os desafios atuais e futuros da regulação pública.

Durante o painel “Autonomia das Agências Reguladoras: O Futuro da Independência Regulatória”, Clarissa Barros destacou o apoio do MPor à autonomia financeira das agências, essencial para garantir que mantenham sua autossuficiência na regulação dos setores. Ela também ressaltou a importância de harmonizar o diagnóstico e as informações sobre os problemas e oportunidades regulatórios, bem como as ações estabelecidas para suas soluções.

De acordo com a secretária, cada órgão do poder público atua, no cumprimento de suas atribuições, para realizar o interesse público envolvido na prestação dos serviços regulados. No caso de transporte aéreo, o transporte de mais passageiros, maior conectividade, melhor qualidade dos serviços e preços menores.

“As agências têm um papel essencial nesse processo: elas identificam os problemas e oportunidades de melhoria, estudam as melhores soluções, definem as soluções e compartilham esse conhecimento”, afirmou. Segundo Clarissa, a autonomia regulatória é preservada e incrementada a partir do diálogo e harmonização, pela Agência, com as demais entidades do poder público (executivo, legislativo e judiciário) e com a sociedade.

No evento, foi discutida também a comunicação e alinhamento das informações como aspectos essenciais para a manutenção das escolhas regulatórias no âmbito da atuação das Agências, evitando que estas fiquem sujeitas a interferências decorrentes da falta de clareza e entendimento sobre as repercussões de suas decisões no desenvolvimento do mercado e dos serviços prestados.

Participaram do painel a diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e moderadora do painel, Larissa Oliveira Rêgo; o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Faierstein; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Sampaio; a vogal do Conselho de Administração da ERSE, Isabel Apolinário; Paula Braz Machado, da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes; e Ricardo Rivero Ortega, professor da Universidade de Salamanca.

Assessoria Especial de Comunicação

Ministério de Portos e Aeroportos