Familiares que identificarem seus entes queridos na listagem publicada no Boletim Oficial do Município (BOM), edições nº 1161 e 1164, e desejarem solicitar a transferência dos restos mortais, devem comparecer presencialmente à Secretaria de Serviços Urbanos para indicar o novo local de destino.
Documentos necessários
Para abertura do processo administrativo, é obrigatória a apresentação de:
- RG e CPF;
- Comprovante de endereço;
- Certidão de óbito;
- Receita de cemitério;
- Carta de translado;
- Título de posse.
O prazo para manifestação dos familiares é 12 de dezembro de 2025. Após esta data, na ausência de abertura de processo administrativo, os restos mortais serão transferidos para o Ossário Geral, conforme determina o Decreto Estadual nº 16.017/1980.
A Prefeitura reforça que a medida segue a legislação vigente, uma vez que o prazo legal das sepulturas já foi excedido.
Informações
Para esclarecimento de dúvidas, a população pode entrar em contato pelo telefone: (11) 97313-0685.
