Regras para nomes de escolas indígenas e quilombolas seguem para o Plenário

A Comissão de Educação (CE) aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto que estabelece que as escolas públicas de territórios indígenas, quilombolas e rurais terão nomes escolhidos pelas comunidades onde se situam ( PL 3.148/2023 ). Ele segue agora para a análise do Plenário.

Da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), a proposta recebeu voto favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), na forma de um substitutivo. A matéria já havia passado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).

De acordo com o texto, as sugestões de nomes deverão estar de acordo com as tradições e aspectos culturais da comunidade. Não será permitido homenagear pessoas vivas, nem quem tenha, comprovadamente, participado de ato de lesa-humanidade, tortura ou violação de direitos humanos. Também será vedada a homenagem a quem tenha defendido ou explorado a mão de obra escrava. O nome escolhido deverá estar em conformidade com as línguas, modos de vida e tradições da comunidade.

Para o relator, o projeto reforça o protagonismo das comunidades indígenas, quilombolas e do campo. Em seu relatório, Paim registra que tem crescido no meio educacional o entendimento de que o nome de uma escola faz parte da identidade pedagógica daquela instituição.

— É um ato de reconhecimento e valorização de sua cultura, de sua história e de sua identidade — afirmou ele, durante a leitura do seu relatório.

A deputada Célia Xakriabá agradeceu a aprovação da matéria e lembrou que estudou em uma escola indígena em Itacarambi, no norte de Minas Gerais. Ela contou que houve uma grande mobilização para que sua escola mudasse o nome de Frei Caneca para Xukurank, palavra que quer dizer "boa esperança" na língua akwén.

— A escola pra nós precisa ser viva. Quando for o nome de algum líder, e líder para nós nunca morre, que seja o reconhecimento daquele que foi um líder importante para os indígenas — declarou a deputada. Ela falou durante a reunião da CE com autorização da presidente, senadora Teresa Leitão (PT-PE).

Cada sistema de ensino — municipal, estadual e distrital — terá um ano para definir as regras para consulta e participação comunitária na escolha de nomes.

Alterações

Paim fez algumas alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara. Foi o caso da retirada do texto da previsão de formação de lista com três nomes para que o poder Executivo responsável pela escola — governo ou prefeitura — optasse por um. Segundo Paim, a medida é burocrática e poderia demandar uma nova tramitação de projeto para indicar o nome.

O relator também estabeleceu o prazo de um ano para a definição de regras para consulta e participação comunitária na escolha dos nomes de escola.

"Muitos são os exemplos de escolas que têm buscado — a partir de mecanismos que envolvem a participação de pais, alunos, funcionários e professores — adotar denominações que reflitam as características e aspirações da comunidade escolar", argumentou o senador.