Senado promove amplo debate sobre fim da escala de trabalho 6x1

O senador Cleitinho (Republicanos-MG), também autor de uma proposta que busca acabar com a escala 6x1 (PEC 4/2025), afirmou que a redução na jornada não vai quebrar o país.

— Como é que pode um político determinar uma escala para o trabalhador, se a gente faz uma escala 3x4? Vamos trabalhar 6x1, vamos começar a vir aqui para o Senado, aqui para o Plenário, votar a favor do povo no sábado de manhã — disse Cleitinho.

Apoio do governo

Na opinião do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, além do caráter econômico, o debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1 é “humano”. Segundo ele, o Brasil bateu recorde de afastamentos de trabalhadores por problemas como estresse, depressão e ansiedade. Boulos argumentou que um trabalhador mais descansado se torna mais produtivo.

— Cabe-nos ter ouvidos abertos para ouvir a escolha da sociedade, dos trabalhadores e trabalhadoras, que estão exaustos, porque carregam este país nas costas e merecem ter também o seu benefício — defendeu o ministro.

Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Rodrigues Pereira estimou que a mudança deve alcançar 15 milhões de pessoas que trabalham na escala 6x1, e 38 milhões de pessoas que trabalham na jornada de 44 horas semanais, o que deve atingir cerca de 75% do trabalho formal.

— Essa é uma medida boa para a economia, vai gerar mais negócios. Muitas pessoas, e eu falo a partir da pasta do empreendedorismo, são empreendedores de tempo parcial no Brasil. Com mais tempo, nós teremos um acréscimo, inclusive, do empreendedorismo no Brasil — previu.

Desigualdades

Os recortes de gênero e de raça na discussão da escala 6x1 foram lembrados por representantes do governo. A secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Naves, citou relatório feito pelo ministério que mostra que as mulheres dedicam, em média, quase 10 horas a mais do que os homens ao trabalho em casa.

— Nós somos absolutamente favoráveis, por uma questão de humanidade, à redução da escala 6x1 porque as mulheres não aguentam mais estar em confinadas a um espaço de exaustão.

A secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial, Bárbara Oliveira, lembrou que, quando se fala em jornada exaustiva, a maioria das pessoas que têm esse problema são negras, e que essa jornada é agravada pelo deslocamento até o trabalho.

— Quando a gente passa para deslocamentos de uma, duas, três horas, a presença de pessoas negras e de mulheres é de quatro vezes maior do que a de pessoas brancas. O debate sobre o fim da escala 6x1 é um debate de justiça social — argumentou.

Centrais sindicais

Para o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antonio Neto, os lucros obtidos com a tecnologia no aperfeiçoamento da produtividade precisam ser retornados à sociedade na forma de “descanso, saúde, estudo, cultura e convivência familiar”.

— O trabalhador brasileiro já esperou 38 anos, esperou demais, e o Senado tem uma escolha histórica: pode ficar ao lado do Brasil que trabalha seis dias e descansa um, ou abrir as portas do museu das velhas novidades. Nós escolhemos estar ao lado do Brasil — declarou.

Já o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, considerou a data histórica para o movimento sindical e disse ter certeza de que o Senado terá sensibilidade ao aprovar a PEC, “assim como foi feito pela Câmara dos Deputados”.

— O texto é fruto de muita negociação política, muito diálogo social. Não se trata de uma mudança abrupta. Mudança abrupta foi o que ocorreu quando da reforma trabalhista de 2016. Ali porque ali, sim, fizeram uma mudança profunda na organização do trabalho, sem se ouvir as representações da classe — analisou.

Empregadores

Segundo o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, Ivo Dall'Acqua Júnior, embora a entidade concorde com a ideia de mais tempo e mais qualidade de vida para o trabalhador, mudanças dessa magnitude precisam considerar também os efeitos sobre a produtividade, a geração de emprego, a competitividade das empresas, a sustentabilidade das contas públicas e o custo de vida da população.

— Nossa divergência não está no objetivo da PEC, que é legítimo. Nossa divergência está no caminho para alcançá-lo. Qualquer alteração estrutural na organização da jornada ultrapassa a relação entre empregado e empregador e seus efeitos repercutem sobre toda a economia brasileira — advertiu.

Presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban defendeu que a mudança desejada pela classe dos trabalhadores seja alcançada “de forma adequada, inteligente e racional, como tantas outras ao longo da história”. Para o debatedor, a discussão sobre o fim da escala de trabalho 6x1 precisa ser aprofundada.

— Os argumentos são vários e dispersos e, a depender da narrativa, eles todos têm seu valor, todos têm sua razão e todos têm suas meias-verdades, que podem fazer com que um Congresso Nacional seja açodadamente forçado a tomar decisões sem uma análise de impacto — avaliou.

Questões jurídicas

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, considerou o debate de grande responsabilidade, “não podendo ter, portanto, contaminações eleitorais”. Ele avaliou que a proposta em análise no Senado pode resultar em mais informalidade, em perda de liberdade profissional. Ele aventou uma eventual inconstitucionalidade da PEC.

— Ela ampara a ilegalidade, quando permite rompimento de acordo já feito. O Brasil não pode, em hipótese nenhuma, fazer isso, por ser inconstitucional. A Constituição garante que qualquer contrato feito dentro da legalidade tem que ser respeitado — afirmou.

Presidente do Conselho de Emprego e Relações de Trabalho da Federação do Comércio de São Paulo, o sociólogo José Pastore afirmou que, apesar de a iniciativa se mostrar benéfica para os trabalhadores, os senadores devem avaliar se a mudança caberia dentro de uma proposta de alteração na Constituição.

— Segundo eu sempre entendi, o único salário que pode ser aumentado por lei é o salário mínimo. Eu não conheço outras leis que aumentam o salário do setor privado. Então, os senadores têm pela frente um problema de natureza jurídica — ponderou.

Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), considerou a negociação coletiva a forma mais viável para chegar ao consenso. Ele ponderou que a manutenção do salário nominal resultará em custos maiores para as prefeituras, devido à alta do frete.

— Vai aumentar o custo em mais de R$ 11 bilhões por ano. Da mesma forma que o transporte urbano de passageiros vai aumentar, o serviço, feito pela prefeitura, de coleta de lixo vai ficar mais caro — previu.