Descarte irregular é flagrado no Santa Rosa

A Guarda Civil Municipal (GCM), por meio do Grupamento de Proteção Ambiental (GPA), flagrou na última terça-feira (17/02), por volta do meio-dia, o descarte irregular de resíduos sólidos em uma área localizada nas proximidades da estrada dos Fernandes, no Parque Santa Rosa.

A região, situada próxima ao rio Guaió, já vinha sendo monitorada após denúncias sobre práticas semelhantes. A fiscalização intensificada resultou na abordagem de um caminhão utilizado para despejar materiais no local.

Abordagem e falta de documentação

Durante a ação, a equipe do GPA abordou o motorista e o passageiro do veículo e solicitou a documentação que autorizasse o descarte de resíduos sólidos na área. Ambos informaram não possuir qualquer autorização formal, alegando que estavam apenas prestando serviço ao responsável pelo terreno, que teria garantido a legalidade da atividade.

Posteriormente, um terceiro indivíduo compareceu ao local e se apresentou como prestador de serviços. Ele afirmou que a área seria conhecida popularmente como “bota espera” e que haveria autorização para utilizá-la como ponto de transbordo de materiais. No entanto, nenhuma documentação foi apresentada para comprovar a regularidade da operação.

Área é classificada como Zona de Ocupação Controlada

No local, os agentes constataram a presença de ferro, pneus e diversos outros resíduos sólidos espalhados pela área. Após consulta ao sistema de georreferenciamento, foi verificado que o terreno está classificado como Zona de Ocupação Controlada 2, o que impõe restrições específicas quanto ao uso e à destinação de materiais.

O espaço foi devidamente fotografado para registro da ocorrência. As informações coletadas, juntamente com os três indivíduos envolvidos e o caminhão utilizado na ação, foram encaminhadas à Delegacia de Polícia Central para as providências cabíveis.

Enquadramento na Lei de Crimes Ambientais

A ocorrência foi registrada com base no artigo 54 da Lei Federal nº 9.605, de fevereiro de 1998, que trata dos crimes ambientais. A legislação prevê penalidades para quem causar poluição que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana, mortandade de animais ou destruição significativa da flora.

Compromisso com o meio ambiente

O secretário municipal de Segurança Cidadã, Francisco Balbino, destacou o trabalho preventivo e repressivo realizado pela corporação no combate aos crimes ambientais.

“Descartes irregulares de resíduos trazem riscos não só para os animais e a flora local, mas para a população afetada pelos danos ao solo e à água. Combater o crime de poluição é proteger a população e o patrimônio ambiental do município”

A Guarda Civil Municipal reforça que denúncias podem ser fundamentais para coibir práticas ilegais e preservar áreas ambientais sensíveis do município.