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Câmara dos Deputados
Câmara 30/12/2025 - 15h03
Comissão aprova gratuidade de justiça para pessoas com câncer, deficiência e autismo A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 30/12/2025 - 14h48
Comissão aprova regras para garantir igualdade e proteção a mulheres em audiências judiciais O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 30/12/2025 - 14h33
Comissão aprova isenção de multa para trabalhador rural aderir ao Regime Geral de Previdência O texto segue agora para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise pelo Plenário
Câmara 30/12/2025 - 14h17
Comissão aprova inclusão de noções básicas de Libras em cursos superiores e técnicos Projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e continua em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 30/12/2025 - 12h26
Comissão de Segurança aprova critérios mais rígidos para redução de pena por tráfico Proposta altera a Lei Antidrogas e estabelece análise da quantidade e do tipo de droga apreendida
Câmara 30/12/2025 - 12h12
Comissão aprova regra para cooperativas de crédito oferecerem prêmios financeiros em promoções A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
Câmara 30/12/2025 - 10h11
Comissão aprova prazo para redirecionamento de execução trabalhista a ex-sócio Proposta seguirá para o Senado, a menos que haja pedido para que seja votada pelo Plenário da Câmara
Câmara 30/12/2025 - 09h28
Comissão aprova projeto que obriga Ministério Público a considerar provas que interessem à acusação e à defesa A proposta segue agora para análise do Plenário da Câmara
Câmara 30/12/2025 - 09h28
Projeto reserva vagas para bombeiro civil e brigadista nas contratações em situação de calamidade pública O Projeto de Lei 2597/25 reserva a bombeiros civis e brigadistas pelo menos 20% das vagas oferecidas nas contratações públicas por tempo determinad...
Câmara 29/12/2025 - 19h55
Comissão aprova demissão por justa causa em caso de violência contra mulher Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 29/12/2025 - 19h27
Comissão aprova política de prevenção a síndrome associada à hipertensão na gravidez A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
Câmara 29/12/2025 - 19h27
Medida provisória libera saque do FGTS para trabalhador que optou pelo saque-aniversário e foi demitido O pagamento será feito de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026
Câmara 29/12/2025 - 18h35
Comissão aprova aumento de penas contra roubo e receptação de cargas O projeto segue agora para análise do Plenário da Câmara
Câmara 29/12/2025 - 18h07
Comissão aprova regras especiais para aulas durante calamidades sanitárias ou climáticas O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 29/12/2025 - 17h22
Comissão aprova aumento de pena para violência contra a mulher em área rural O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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