A Prefeitura de Itaquaquecetuba, por meio da Secretaria de Planejamento, realizou nesta semana a última audiência pública sobre a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, que também apresentou a proposta da nova Lei de Habitação de Interesse Social.
A condução do encontro ficou a cargo do secretário de Planejamento, Alexandre Feijó, e da secretária de Habitação, Angela Quirino. A apresentação destacou a versão 20 da minuta da Lei, que reúne as últimas revisões de artigos voltados a aperfeiçoar os parâmetros urbanísticos do município.
Entre as alterações apresentadas, está o reforço ao incentivo para empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS) e a criação de um capítulo específico destinado aos projetos de habitação social, mercado popular e livre mercado. Com isso, a atual Lei de Habitação Popular (nº 178/2009) será revogada e incorporada à nova Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (LUOPS).
O encontro, realizado na Câmara Municipal, reuniu moradores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil. Feijó destacou a importância desse processo participativo:
“A participação de todos foi fundamental para construirmos uma lei mais justa e alinhada às necessidades reais da cidade. Essas contribuições enriquecem o processo e garantem que as decisões tomadas reflitam o interesse coletivo”, afirmou o secretário de Planejamento, Alexandre Feijó.
O secretário de Governo, Marcello Barbosa, reforçou o propósito da modernização legislativa:
“O objetivo dessas revisões é garantir que Itaquá avance com segurança e planejamento, oferecendo regras mais claras e modernas para o desenvolvimento urbano.”
A próxima etapa será a revisão jurídica do texto, seguida da apreciação e votação na Câmara Municipal. Para o prefeito Eduardo Boigues, a integração das políticas habitacionais à LUOPS representa um avanço estratégico para o futuro do município:
“Ao integrar a política habitacional à Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, estamos fortalecendo os instrumentos que vão orientar o crescimento da cidade, sempre priorizando a qualidade de vida da população.”