A Prefeitura de Suzano, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, apreendeu duas caçambas irregulares utilizadas para o descarte de resíduos da construção civil nos bairros Vila Figueira e Jardim Anzai na manhã desta terça-feira (25/11). A operação, que faz parte do Programa Caçamba Verde, tem como objetivo garantir que as prestadoras de serviço atuem de acordo com as normas vigentes.

Durante a fiscalização, as equipes constataram que as empresas responsáveis não haviam emitido o Cadastro de Transporte de Resíduos (CTR), documento obrigatório para instalação de caçambas estacionárias e para o transporte dos materiais até o destino final. Em um dos casos, verificou-se ainda que a empresa sequer possuía registro municipal, devendo regularizar a situação perante a prefeitura. Os contratantes dos serviços também foram notificados.

Como funciona o Programa Caçamba Verde

O programa é um sistema municipal de rastreamento que assegura a destinação ambientalmente correta dos resíduos da construção civil. Nele, todos os transportadores precisam estar cadastrados e operar com caçambas identificadas e dentro dos padrões estabelecidos.

Quando um munícipe contrata o serviço, o transportador deve instalar a caçamba e emitir o CTR eletrônico, que garante a rastreabilidade do material até o ponto de descarte autorizado.

Em 2025, o município emitiu 34 autos de infração contra empresas irregulares e realizou a apreensão de 13 caçambas. No total, o programa garantiu o descarte correto de 30.499 metros cúbicos (m³) de resíduos, contabilizou 21 transportadores cadastrados e registrou 7.408 CTRs emitidos ao longo do ano.

“Nosso objetivo não é apenas punir, mas orientar e garantir que Suzano tenha um processo de condução de resíduos cada vez mais responsável. O descarte correto protege o meio ambiente e contribui para uma cidade mais organizada”, destacou o secretário municipal de Meio Ambiente, André Chiang.

Como se cadastrar para atuar no município

Transportadores de resíduos de construção civil precisam manter cadastro ativo na Secretaria de Meio Ambiente para atuar em Suzano. Esse registro deve ser atualizado anualmente e o descumprimento pode resultar em multas, apreensão das caçambas e retenção de equipamentos.

O atendimento ocorre no Centro Unificado de Serviços (Centrus), localizado na rua Paulo Portela, 210, das 8 às 17 horas. Os responsáveis devem apresentar os seguintes documentos:

• CNPJ, RG, CPF e comprovante de endereço;
• Inscrição Estadual (se não for isento) e Inscrição Municipal;
• Relação nominal dos veículos e equipamentos utilizados;
• Cópias dos Certificados de Registro e Licenciamento dos Veículos (CRLV) ou leasing vinculado;
• Indicação dos locais de destinação final dos resíduos em formulário próprio;
• Cópia da licença de operação ou Certificado de Dispensa de Licença (CDL) dos locais de destinação, quando aplicável;
• Endereço do local de armazenamento dos resíduos coletados.

Como denunciar irregularidades

Munícipes podem ajudar na fiscalização denunciando caçambas irregulares por meio da Ouvidoria Municipal, pelo telefone 0800-774-2007.

Para consultar a lista de empresas regularizadas, basta acessar o portal oficial da Prefeitura de Suzano: suzano.sp.gov.br.