A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza, nesta segunda-feira (17), audiência pública sobre a reabertura da Comissão Especial Interministerial (CEI) da Anistia. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 3, e será interativo.
A audiência atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). O objetivo é discutir medidas para permitir a retomada efetiva dos trabalhos da CEI, responsável por analisar processos de trabalhadores e trabalhadoras que aguardam reconhecimento e reparação.
“A reativação da CEI mostra-se imprescindível para viabilizar a análise de processos que tiveram seus prazos expirados", explica Erika. A intenção é assegurar o reconhecimento e a reparação aos trabalhadores anistiados que foram prejudicados.
"Trata-se de medida que resguarda direitos fundamentais, corrige injustiças históricas e reafirma o compromisso do Estado com a memória e a verdade”, afirma a deputada.