A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 , com mudanças na estrutura da segurança no país, realiza nesta quinta-feira (13), às 9 horas, audiência pública para discutir os dilemas da segurança pública nos entes federativos. O encontro será no plenário 6.
O debate atende a requerimentos de diversos parlamentares.
Segundo o deputado Capitão Alden (PL-BA), um dos parlamentares que pediu o debate, o objetivo é subsidiar os trabalhos da comissão com informações técnicas, experiências práticas e diagnósticos institucionais "que possam orientar uma decisão legislativa responsável e alinhada à realidade nacional".
Atribuição federal
A PEC 18/25 A proposta está baseada em um tripé: constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado por lei ordinária ( Lei 13.675/18 ); amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e fortalece o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.
A comissão especial tem como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE), e o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) preside o colegiado.