A Prefeitura de Arujá lançou nesta quarta-feira (12) o Novo Programa de Recuperação Fiscal (Novo Refis 2025), que oferece aos contribuintes condições especiais para a quitação de débitos com o município. Os moradores que possuem pendências até 31 de outubro de 2025 poderão aderir ao programa, que prevê descontos de até 100% sobre juros e multas em casos de pagamento à vista.
Descontos para ISS, IPTU e demais tributos
O Novo Refis abrange todos os tributos municipais, incluindo ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) — tanto o ISS regular quanto o ISS Obras —, além de ITBI e IPTU. Para o ISS Construção Civil, o desconto chega em momento oportuno, especialmente diante do número de obras em andamento no município. O objetivo é facilitar a regularização fiscal e fortalecer a justiça tributária.
Segundo a administração municipal, o programa também contempla débitos de multas, contribuições e taxas diversas. Ele foi estruturado para oferecer oportunidades tanto a pessoas físicas quanto jurídicas, com condições facilitadas de pagamento e parcelamento.
Condições de pagamento
ISSQN e Auto de Infração ISSQN
- 100% de desconto — pagamento à vista
- 95% — de 2 a 6 parcelas
- 80% — de 7 a 12 parcelas
- 60% — de 13 a 24 parcelas
- 40% — de 25 a 36 parcelas
ITBI
Contribuintes com transmissões imobiliárias não formalizadas até 31 de dezembro de 2024 poderão regularizar o imposto com redução de 100% nos juros e na multa para pagamento à vista.
IPTU, taxas e demais débitos
- 100% — pagamento à vista
- 90% — de 2 a 6 parcelas
- 60% — de 7 a 12 parcelas
- 50% — de 13 a 24 parcelas
- 40% — de 25 a 36 parcelas
Parcelamentos acima de 12 vezes terão acréscimo de juros de 1% ao mês. As parcelas mínimas são de R$ 113,00 para pessoa física e R$ 226,00 para pessoa jurídica.
Como aderir ao Novo Refis 2025
A adesão pode ser feita online ou presencialmente. Para quem não possui cadastro, o formulário está disponível em: servicos.prefeituradearuja.sp.gov.br . Já os contribuintes cadastrados podem acessar: sistema do Contribuinte Web .
O atendimento presencial ocorre no Fácil Arujá (Rua José Basílio Alvarenga, 90, ao lado do Paço Municipal). São necessários os seguintes documentos:
- Pessoa física: RG, CPF e comprovante de residência
- Pessoa jurídica: CNPJ, contrato ou estatuto social e última ata da assembleia
Mais informações
Dúvidas podem ser esclarecidas nas redes oficiais da Prefeitura de Arujá ou pelos telefones (11) 4652-7706 e (11) 4652-7647.
O Novo Refis 2025 busca não apenas recuperar créditos municipais, mas também incentivar a adimplência e o fortalecimento da economia local, oferecendo aos contribuintes condições acessíveis para regularização fiscal e contribuindo para o equilíbrio financeiro do município.