A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aprimora sistemas de alertas meteorológicos. O objetivo é reforçar a capacidade nacional de prever eventos climáticos extremos.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), para o Projeto de Lei 2256/24 , do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).
O substitutivo altera a Lei 12.608/12 , que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). “As alterações preservam a intenção do autor, ao mesmo tempo em que evitam a usurpação de competências”, disse o relator.
Novos objetivos
O texto aprovado inclui como nova diretriz da política nacional de defesa civil a melhoria contínua do monitoramento meteorológico e do acompanhamento de eventos climáticos extremos. Essa melhoria deverá ser baseada em ciência, inovação tecnológica e integração institucional.
Um novo objetivo será aprimorar a capacidade de previsão e monitoramento de eventos climáticos extremos. A finalidade é assegurar a produção de informações de qualidade para subsidiar os sistemas de alerta e as ações da Defesa Civil.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.